Diversas reportagens e artigos têm sido veiculados, recentemente, a respeito da Educação Profissional, mais precisamente no que se refere à demanda por profissionais técnicos de nível médio e às políticas públicas adotadas para essa formação, tendo sido objeto de um programa de fomento à implantação de centros de educação profissional no início dos anos 2000. O Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional), que contou com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, aportou recursos não reembolsáveis em diversos projetos de implantação e ampliação de escolas técnicas no país, mas ficou longe de atingir suas metas.

A mais importante iniciativa pública nesse sentido, o Pronatec, surgiu, recentemente, como a grande solução para o descompasso entre as necessidades do segmento produtivo e a capacidade de formação de mão de obra na quantidade e qualidade por ele demandadas. Quando qualifico o programa como a mais importante inciativa, faço-o com base no substancial volume de recursos a ele alocado e à massiva divulgação da iniciativa nos meios de comunicação. Não obstante esse extraordinário volume financeiro, arrisco-me a afirmar que existem sérias ameaças, no médio prazo, ao êxito do programa.

Antes, porém, de ser qualificado de pessimista, como no geral têm sido adjetivados os críticos das iniciativas governamentais, permitam-me algumas considerações que, acredito, poderão ter o condão de, resgatando-me do rol dos pessimistas, incluir-me no dos realistas, figurino no qual me sinto inteira e verdadeiramente à vontade.

Tais considerações passam por questões relacionadas à formação docente, reestruturação de currículos, carga horária e outras, intensa e profundamente examinadas nos debates que vêm sendo travados diariamente pelos mais respeitados especialistas, debates esses que estão sendo devidamente amplificados pelos meios de comunicação na esteira do clamor social relativamente à melhoria da qualidade da educação.

Sem prejuízo da importância desses problemas, o que me parece relevante em nosso exame é a atual vinculação da Educação Profissional ao Ensino Médio, transferindo deste para aquela todas as mazelas as quais nos referimos, de passagem, anteriormente. Ora, considerando-se que a certificação de técnico de nível médio é concedida apenas a egressos do Ensino Médio e que a denominada Bolsa Formação Estudante do Pronatec é concedida apenas em cursos ofertados na forma subsequente, podemos afirmar que os problemas decorrentes das altíssimas taxas de evasão escolar nessa etapa da educação básica, evasão essa que ocorre, principalmente, entre os indivíduos que se encontram nas faixas de renda familiar a que o Pronatec se destina, induz a antever que o programa caminhará para uma provável rarefação de matrículas, contrapondo-se ao comemorado êxito inicial, na medida em que seu público-alvo tende a ser menor do que o estimado. As informações disponíveis são de que já se identificam significativos níveis de evasão escolar no âmbito do programa, que tendem a crescer, impactando os custos per capta dessa formação, o que deverá levar, necessariamente, a correções e ajustes no programa em futuro próximo.

Na raiz dessas anomalias está a ausência de um currículo próprio para a educação profissional e sua atual vinculação ao Ensino Médio. Não é razoável que o pretendente à formação técnica precise cursar 2.400 horas destinadas ao Ensino Médio, com sua brutal quantidade de disciplinas, situação por si já amplamente questionada, adicionando-lhe a carga horária correspondente à habilitação pretendida para que possa fazer jus à sua certificação de "técnico de nível médio". E urgente e imprescindível que se promova uma ampla revisãodesses quesitos, sob pena de, mais uma vez, fracassarmos na iniciativa de formação representada pelo Pronatec, apesar da extraordinária alocação de recursos financeiros.

Nesse sentido, o Professor Roberto Boclin, presidente do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, reconhecidamente, uma das grandes autoridades em educação profissional em nosso país, dono de invejável currículo, no qual se inclui longa passagem pela direção do SENAI do Rio de Janeiro, vem apontando a urgente necessidade de revisão da educação profissional. A reforma proposta pelo professor Boclin tem como premissa a desvinculação do Ensino Médio do Técnico, abrindo espaço para que o egresso desses cursos possa dar prosseguimento aos seus estudos em cursos de graduação e pós-graduação tecnológicos. Tais propostas foram apresentadas publicamente no I Encontro de Educação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Educação (ABE) e realizado no auditório do Sinepe Rio, em 2013.

No cumprimento da missão de promover o debate dos grandes temas da educação em nosso país, a ABE vem buscando os espaços para ampliar a discussão a respeito da necessária reforma da Educação Profissional. Foi assim que, na condição de integrante do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, uma iniciativa da Alerj, que tem como objetivo aproximar a sociedade civil do legislativo, levou o tema a debate em reunião da Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica. Na ocasião, o Professor Boclin fez nova apresentação de sua proposta de reforma, que veio a ser batizada de "Escola Brasileira do Trabalho".

A "Escola Brasileira do Trabalho", que, rapidamente, vem ganhando mais e mais apoios, pretende que o Estado do Rio de Janeiro seja o motor daquelas mudanças, aprovando, nos termos do artigo 81 da Lei de Diretrizes e Bases, o qual dispõe so¬bre a implantação de projetos experimentais, dispositivo que dissocie a Educação Profissional do Ensino Médio, atribuindo-lhe currículo próprio. A minuta do Projeto de Lei apresentado naquela oportunidade estabelece em seu artigo primeiro: "A Educação Profissional Técnica, sem prejuízo do que dispõe a Lei 11.741 de 16 de julho de 2008, terá currículo próprio e equivalente ao Ensino Médio e dará continuidade de estudos em nível de Ensino Superior de Graduação Tecnológica e de Pós-Graduação Lato e/ou Stricto Sensu, em áreas afins."

A reunião da Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica contou com a participação do Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da Alerj, que manifestou sua intenção de levar o projeto àquela comissão, dando início aos trâmites parlamentares para a sua aprovação. Em caso de aprovação, o Rio de Janeiro sairá na vanguarda de uma reforma que eliminará sérios gargalos que atingem a formação profissional. Existem outros, mas cada um em seu tempo.

Delmo Morani

Diretor Executivo da Associação Brasileira de Educação - ABE

 

Fonte: Revista EducaçãoRio - Ano 2015 - Nº 14 - Maio - SinepeRio