Base Nacional Curricular: os objetivos para a Língua Portuguesa

Retomo, nesse artigo, os objetivos da aprendizagem da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental, por ano escolar. Na organização desses objetivos a Base Nacional Comum Curricular considerou, além das práticas da linguagem, cinco campos de atuação nos quais elas se realizam: práticas da vida cotidiana; práticas artístico-literárias; práticas político-cidadãs; práticas investigativas; práticas culturais das tecnologias de informação e comunicação.
Os campos de atuação “orientam a seleção dos gêneros textuais a serem trabalhados, preferencialmente, sugerem atividades que tornem mais significativas as práticas da linguagem – como a organização de debates na escola, a elaboração de jornais impressos e digitais que propiciem a circulação e as informações de ideias, e podem também indicar temas a serem abordados em projetos interdisciplinares.”
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental é dada “maior ênfase ao trabalho com textos do cotidiano e da esfera literária, aos conhecimentos de oralidade, leitura e escrita necessárias para participar de situações públicas, envolvendo a vida escolar, a investigação e as ações de linguagem necessárias ao exercício da cidadania.”
No 1º ano escolar, no campo “práticas da vida cotidiana” os objetivos de aprendizagem da Língua Portuguesa são: “relatar, com coerência, experiências vividas, usando diferentes elementos que marquem a passagem do tempo; argumentar acerca de atitudes e tomadas de decisões cotidianas; dialogar com colegas e professores, reconhecendo os turnos da fala e o espaço público escolar; ditar ou escrever bilhetes e receitas, ainda que de forma não convencional, considerando a situação de interação; reconhecer a função dos itens de uma enumeração em textos institucionais, utilizando-os para executar ações.”
No campo “práticas artístico-literárias”, os objetivos de aprendizagem são: “ler e apreciar textos literários tradicionais, da cultura popular, afro-brasileira, africana, indígena e de outros povos; ouvir canções e histórias contadas ou lidas e assistir a apresentações teatrais, desenvolvendo atenção e interesse; ouvir e recitar poemas, parlendas, trava-línguas memorizados, respeitando o ritmo, a melodia e a expressividade; recontar textos conhecidos, respeitando a estrutura do gênero (contos de fadas, contos de repetição, entre outros); recontar histórias lidas/contadas por outros, com apoio em livros, revistas e outros suportes; memorizar e cantar canções, considerando o ritmo e a melodia; reconhecer marcadores temporais, a partir da audição de contos narrados pelo professor e outros; antecipar enredo de uma história, a partir de imagens, títulos e outras pistas; ditar ou registrar, ainda que de forma não convencional, textos narrativos; apreciar aspectos lúdicos e sonoros de poemas e experimentar brincadeiras com a dimensão sonora e gráfica das palavras; produzir antologias, varais e murais, por meio de registro de quadrinhos parlendas, poemas.
No campo “político-cidadãs” os objetivos de aprendizagem são: “identificar o assunto em notícias e reportagens de jornais infantis lidas por outros; compreender slogans de campanhas educativas, voltadas para crianças; escrever ou ditar slogans ou regras de convivência escolar.”
Já no campo “práticas investigativas”, são os seguintes os objetivos de aprendizagem: “formular perguntas para conhecer fenômenos naturais e sociais que cercam o cotidiano; localizar informações em listas, quadros, notas de divulgação científica para crianças, lidas pelo professor; compreender, com o apoio do professor, enunciados de tarefas escolares; registrar, sob a forma de desenhos, gravação em áudio e vídeo, ou pequenas anotações escritas, resultados de atividades de pesquisa.”
No campo “práticas culturais das tecnologias da informação e comunicação” eis o objetivo de aprendizagem: “utilizar recursos diversos – máquina fotográfica, filmadora, computadores – para registrar e comunicar ideias.”
Ainda no 1º ano do Ensino Fundamental são objetivos da “apropriação do sistema escrito alfabético/ortográfico e tecnologias da escrita” “compreender o funcionamento do sistema de escrita alfabética; reconhecer e nomear letras do alfabeto distinguindo-as de outros sinais gráficos; reconhecer diferentes tipos de letras em diferentes contextos, suportes e gêneros textuais; realizar análise fonológica de palavras, segmentando-as oralmente em unidades menores (partes de palavras, sílabas) identificando rimas, aliterações, observando a função sonora que os fonemas assumem nas palavras, relacionando os elementos sonoros com sua representação escrita; reconhecer que as sílabas variam quanto à sua combinação entre consoantes e vogais e quais vogais estão presentes em todas as sílabas; compreender que alterações na ordem escrita dos grafemas provocam alterações na composição da palavra; ler, ajustando a pauta sonora ao escrito; ler palavras e textos, apoiando-se em imagens; escrever o próprio nome e utilizá-lo como referência para escrever e ler outras palavras, construindo a correspondência fonema/grafema; escrever palavras e textos, segundo sua compreensão do sistema alfabético, ainda que não convencionalmente; reconhecer palavras e frases frequentes em textos, sem a necessidade de decodificação; reconhecer palavras em textos, a partir de alguns índices sonoros e suas correspondências gráficas; ler oralmente textos familiares e curtos (títulos de histórias, manchetes, quadrinhos, entre outros) após leitura silenciosa; dominar correspondência entre letras ou grupo de letras e o seu valor sonoro, construindo a correspondência fonema/grafema – grafema/fonema, de modo a ler e escrever palavras e textos; ler, ajustando a pauta sonora ao escrito; conhecer o uso de variados tipos de letras, de suportes e instrumentos de escrita (papel, lápis,/caneta, tecla/teclado); manusear adequadamente livros didáticos e de literatura e outros suportes frequentes no contexto social; compreender os modos de organização da biblioteca da turma.”
Finalizando os objetivos de aprendizagem em Língua Portuguesa, no 1º ano do Ensino Fundamental, algumas reflexões para compartilhar com os que estão acompanhando a síntese que tento fazer de um documento de 301 páginas que dificilmente chegará às mãos e à leitura de milhares de professores que poderiam encontrar na Base Nacional Comum Curricular um roteiro de objetivos que muito os ajudaria na prática docente. A primeira reflexão é chamar a atenção da importância de proporcionar aos alunos, desde o início da escolaridade, uma ambiência cultural indispensável à compreensão e aquisição e utilização dos conhecimentos cognitivos e socioemocionais. A cultura é uma aliada indissociável da educação.
A Base Nacional Comum Curricular não é a solução para a melhoria da qualidade do ensino; mas é, sem dúvida, uma variável que se bem compreendida e se bem utilizada pelos professores poderá melhorar e muito, a prática docente e, em consequência, o desempenho escolar dos alunos. Para tanto faz-se necessário que os gestores das escolas de Ensino Fundamental e Médio busquem estratégias para trabalhá-las com os professores. Se isso não ocorrer, a Educação Básica brasileira perderá mais uma oportunidade de, por meio do currículo comum e dos objetivos de aprendizagem definidos, retirar nossas escolas da mais profunda crise de qualidade em que vivem.

Este artigo reflete, unica e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.

A leitura na Base Nacional Comum

Esse é o terceiro artigo em que abordo o documento preliminar – Base Nacional Comum Curricular (BNC), na parte referente ao Ensino Fundamental. Por sua extensão, uma vez que apresenta as áreas, os objetivos de aprendizagem por área e ano escolar, outros artigos se farão necessários.
Comecemos pelas áreas do currículo. São elas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza.
A área Linguagens engloba quatro componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física.
Precedendo os objetivos de aprendizagem da área de Linguagens, volto ao documento para lembrar que o trabalho com as crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá dar continuidade ao que foi construído na Educação Infantil. Nessa etapa inicial, as crianças desenvolvem e consolidam os processos de percepção, entendimento e representação, que se constituem numa base importante para compreender a natureza do sistema de registro, como os signos matemáticos, os registros artísticos, cartográficos e científicos, dentre outros.”
Considerando que “a criança já participa de interações que envolvem os usos de escrita, oralidade, espaço, tempo, som, silêncio, expressões e movimento, nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve-se buscar o desenvolvimento das práticas de ler, escrever, falar, ouvir, movimentar-se e expressar-se artisticamente.”
Há um objetivo de aprendizagem que assume papel central nessa etapa inicial. “É a apropriação do sistema da escrita alfabética e da norma ortográfica, que contempla o conhecimento das letras do alfabeto, a compreensão dos princípios de funcionamento do sistema e do domínio das correspondências entre letras ou grupo de letras e seu valor sonoro. Essa aprendizagem ocorre simultânea e articuladamente à aprendizagem da leitura e da produção de textos.” Concomitantemente ao processo de alfabetização, “a literatura, as artes, as práticas corporais compõem o conjunto de linguagens imprescindíveis para a formação estética, sensível, ética, afetiva da criança.”
Coerente com o proposto no Plano Nacional de Educação, a BNC registra que “ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental espera-se que as aprendizagens relacionadas à apropriação da leitura e da escrita tenham sido consolidadas, uma vez que o êxito da trajetória acadêmica dos estudantes depende da participação em situações de leitura e produção de textos, durante todo o percurso escolar.”
Eis os objetivos de aprendizagem propostos na área de Linguagens para o Ensino Fundamental: “dominar, progressivamente, a fala, a leitura e a escrita; viver, refletir sobre o se apropriar dos elementos constitutivos das diferentes linguagens artísticas; vivenciar, refletir sobre apropriar-se, criar e recriar as práticas corporais; reconhecer e valorizar a pluralidade de manifestações culturais (linguística, artística e corporal); reconhecer e compreender o uso de outras linguagens, assim como valorizar as diversas culturas; respeitar características individuais e sociais, as diferenças de etnia, de classe social, de crenças, de gêneros manifestadas por meio das linguagens, assim como a valorização da pluralidade sociocultural brasileira e de outros povos e nações; propiciar àqueles que apresentem necessidades diferenciadas de comunicação aos conteúdos, o acesso à utilização de linguagens e códigos aplicáveis e de tecnologia assistiva; aproximar-se das diversas tecnologias, permitindo não apenas sua utilização como instrumentos de comunicação e informação, mas também o entendimento crítico das relações entre sociedade e tecnologia e o intercâmbio cultural.”
A Base Nacional Comum Curricular apresenta os objetivos de aprendizagem da Língua Portuguesa, organizando-os em cinco eixos referentes a práticas e conhecimento de linguagem. São eles: “apropriação do sistema alfabético de escrita alfabético/ortográfico e de tecnologias da escrita; oralidade; leitura; escrita; análise linguística.”
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o eixo apropriação do sistema de escrita alfabético/ortográfico tem importância central, “pois esse eixo reúne objetivos relacionados à apropriação do sistema de escrita alfabética e da norma ortográfica, contempla o conhecimento das letras do alfabeto, a compreensão dos princípios de funcionamento do sistema, e o domínio das convenções que regulam a correspondência entre letras ou grupos de letras e seu valor sonoro.”
No eixo oralidade, quatro dimensões se destacam: “produção e compreensão de gêneros orais em articulação com textos escritos; relações entre fala e escrita; oralização de texto escrito; valorização dos textos de tradição oral.”
No eixo leitura, seis dimensões são destacadas: “compreensão de textos lidos e reflexões sobre suas finalidades e os contextos em que foram produzidos; desenvolvimento das habilidades e estratégias de leitura necessárias à compreensão dos textos; uso de recursos linguísticos; ampliação do vocabulário, a partir do contato com textos e obras de referência; reconhecimento de planos enunciativos e da polifonia, identificando diferentes vozes presentes nos textos; reflexões relativas às temáticas tratadas nos textos.”
Com relação ao eixo escrita, os objetivos de aprendizagem de Língua Portuguesa envolvem: “reflexões sobre as situações sociais em que se escrevem textos, para desenvolvimento da valorização da escrita; desenvolvimento de estratégias de planejamento, reescrita, revisão e avaliação dos textos; reflexões sobre os gêneros textuais adotados nas situações de escritas; reflexões sobre os recursos linguísticos empregados nos textos.”
O eixo análise linguística “perpassa todos os outros, em diferentes níveis, de acordo com a etapa da escolaridade.
No ciclo de alfabetização, ganha destaque a compreensão e o domínio do sistema alfabético/ortográfico e, à medida que se avança na escolaridade, a reflexão sobre recursos linguísticos que envolvem as práticas de leitura, escrita e oralidade vai se aprofundando, a partir de elementos presentes nos textos, incluindo aspectos relativos à normatividade em diferentes situações formais de uso da língua.”
No Ensino Fundamental, a organização dos objetivos de aprendizagem do componente Língua Portuguesa considerou, além das práticas de linguagem, os campos de atuação nos quais elas se realizam. São cinco esses campos de atuação, a partir dos quais os objetivos são apresentados: “práticas da vida cotidiana; práticas artístico-literárias; práticas político-cidadãs; práticas investigativas; práticas culturais das tecnologias de informação e comunicação.”
No próximo artigo serão apresentados os objetivos de aprendizagem da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental, por ano escolar.
Finalizando, alguns comentários parecem-me necessários. O primeiro deles refere-se à inexistência da História como área e seus objetivos de aprendizagem. As explicações dadas não justificam a sua inexistência. Como o documento da BNCC é preliminar, aguardando sugestões, seguramente esse espaço será preenchido, esperando-se que isso ocorra sem o viés da ideologia.
O segundo comentário é em relação à pouca alusão à gramática, embora haja um parágrafo a ela destinado e que me parece extremamente importante. Daí, reproduzí-lo: “A abordagem de categorias gramaticais (fonéticas/fonológicas, morfológicas, sintáticas, morfossintáticas) e de convenção da escrita (concordância, regência, ortografia, pontuação, acentuação, etc) deve vir a serviço da compreensão e da produção oral e escrita, e não ao contrário. Conforme o avanço na escolaridade é esperado um aumento gradativo do nível de sistematização e de utilização de categorias gramaticais, sempre na perspectiva USO-REFLEXÃO-USO, e não da acumulação de um rol de conteúdos desconectados das práticas sociodiscursivas da linguagem.”
No próximo artigo serão apresentados os objetivos de aprendizagem em Língua Portuguesa, um dos componentes curriculares da área Linguagens, por ano escolar do Ensino Fundamental.

Este artigo reflete, unica e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.

Os Centros de Experiência na Base Nacional Curricular

Dando prosseguimento ao proposto na Base Nacional Comum Curricular, o artigo de hoje focaliza os Objetivos de Aprendizagem dos Centros de Experiência. Volto a lembrar que na BNCC, no que se refere à Educação Infantil, os Campos de Experiência e seus objetivos de aprendizagem não são especificados por creche e pré-escola.
Em relação ao Campo de Experiência O Eu, o Outro e o Nós, são os seguintes os objetivos: “Conviver com crianças e adultos em pequenos e grandes grupos, percebendo e valorizando as diferenças individuais e coletivas existentes, aprendendo a lidar com conflitos e a respeitar as diferentes identidades e culturas; brincar com diferentes parceiros e envolver-se em variadas brincadeiras, como as exploratórias, as de construção, as tradicionais, as de faz-de-conta e os jogos de regras, de modo a construir o sentido do singular e do coletivo, da autonomia e da solidariedade; explorar materiais, brinquedos, objetivos, ambientes, entorno físico e social, identificando suas potencialidades, limites, interesses e desenvolver sua sensibilidade em relação aos sentimentos, às necessidades e às ideias dos outros com quem interage; participar ativamente, das situações do cotidiano, tanto daquelas ligadas ao cuidado de si e do ambiente, como das relativas às atividades propostas pela professora, aprendendo a respeitar os ritmos, os interesses e os desejos das outras crianças; comunicar às crianças e aos adultos suas necessidades, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, oposições, utilizando diferentes linguagens de modo autônomo e criativo, empenhando-se em entender o que eles lhe comunicam; conhecer-se e construir uma identidade pessoal e cultural de modo a constituir uma visão positiva de si e dos outros com quem conviver, valorizando suas próprias características e as das outras crianças e adultos, superando visões racistas e discriminatórias.”
Vejamos, agora, os objetivos de aprendizagem do Campo de Experiência Corpo, Gestos e Movimentos: “Conviver com crianças e adultos em diversos espaços e vivenciar movimentos e gestos que marcam sua cultura, utilizando seu corpo com liberdade e autonomia; brincar, utilizando criativamente práticas corporais para realizar jogos e brincadeiras e para criar e representar personagens no faz-de-conta, no reconto de histórias, em danças e dramatizações; explorar um amplo repertório de mímicas, gestos, movimentos com o corpo, podendo apoiar-se no uso de bolas, pneus, arcos, descobrindo variados modos de ocupação e de uso do espaço com o corpo; participar de modo ativo, de diversas atividades que envolvem o corpo e de atividades de cuidados pessoais, reconhecendo-o, compreendendo suas sensações e necessidades e desenvolvendo autonomia para cuidar de si; comunicar corporalmente sentimentos, emoções e representações em diversos tipos de atividades, como no reconto oral de histórias, em danças e dramatizações; conhecer-se, reconhecendo, nomeando e valorizando suas características pessoais e corporais e as das outras crianças e adultos, suas capacidades físicas, suas sensações, suas necessidades.”
Passemos aos objetivos de aprendizagem do Campo de Experiência Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação: “Conviver com crianças, jovens e adultos usuários da sua língua materna, de LIBRAS e de outras línguas e ampliar seu conhecimento sobre a linguagem gestual, oral e escrita, apropriando-se de diferentes estratégias de comunicação; brincar, vocalizando ou verbalizando, com ou sem apoio de objetos, fazendo jogos de memória ou de invenção de palavras, usando e ampliando seu repertório verbal; explorar gestos, expressões corporais, sons da língua, rimas, além dos significados e dos sentidos das palavras nas falas, nas parlendas, poesias, canções, livros de história e outros gêneros textuais, aumentando gradativamente sua compreensão da linguagem verbal; participar ativamente de rodas de conversa, de relatos de experiências, de contação de histórias, elaborando narrativas e suas primeiras escritas não convencionais ou convencionais, desenvolvendo seu pensamento, sua imaginação e as formas de expressão; comunicar desejos, necessidades, pontos de visita, ideias, sentimentos, informações, descobertas, dúvidas, utilizando a linguagem verbal ou de LIBRAS, entendendo e respeitando o que é comunicado pelas demais crianças e adultos; conhecer-se e construir, nas interações, variadas possibilidades de ação e de comunicação com as demais crianças e com adultos, reconhecendo aspectos peculiares a si e aos de seu grupo de pertencimento.”
Os objetivos de aprendizagem do Campo de Experiência de Traços, Sons, Cores e Imagens são “conviver e elaborar produções com as linguagens artísticas junto com as outras crianças, valorizando a produção destes e com eles fruindo manifestações culturais de sua comunidade e de outros lugares, desenvolvendo o respeito às diferentes culturas, às identidades e às singularidades; brincar com diferentes sons, ritmos, formas, cores, texturas, materiais sem forma, imagens, indumentárias e adereços, construindo cenários para o faz-de-conta; explorar variadas possibilidades de usos e combinações de materiais, recursos tecnológicos, instrumentos, utilizando linguagens artísticas para recriar, a seu modo, manifestações de diferentes culturas; participar do ambiente, da escolha e do cuidado do material usado na produção e na exposição de trabalhos, utilizando diferentes linguagens que possibilitem o contato com manifestações do patrimônio cultural, artístico e tecnológico; comunicar com liberdade, com criatividade e com responsabilidade seus sentimentos, necessidades e ideias, por meio de linguagens artísticas; conhecer-se, experimentando o contato criativo e prazeroso com manifestações artísticas e culturais locais e de outras comunidades, desenvolvendo sua sensibilidade, criatividade, gosto pessoal e modo peculiar de expressão.”
Chegamos aos objetivos de aprendizagem do Campo de Experiência Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações. São eles: “conservar e explorar, com seus pares, diferentes objetos e materiais que tenham diversificadas propriedades e características físicas e, com eles, identificar, nomear, descrever e explicar fenômenos observados; brincar com indumentárias, acessórios, objetos cotidianos associados a diferentes papéis ou cenas sociais e com elementos da natureza que apresentem diversidade de formas, texturas, cheiros, cores, tamanhos, pesos, densidades e possibilidades de transformação; explorar as características de diversos elementos naturais e objetos, tais como tamanho, forma, cor, textura, peso, densidade, luminosidade, funcionalidade, procedência e utilidade, reagrupando-os e ordenando-os segundo critérios diversos, além de explorar situações sociais cotidianas, reais ou da fantasia, identificando participantes, seus pontos de vista e possíveis conflitos; participar da resolução de problemas cotidianos que envolvam quantidades, medidas, dimensões, tempos, espaços, comparações, transformações, buscando explicações, levantando hipóteses; comunicar às crianças suas impressões, observações, hipóteses, registros e explicações sobre objetos, organismos vivos, personagens, acontecimentos sociais, fenômenos da natureza, preservação do ambiente; conhecer-se e construir sua identidade pessoal e cultural, identificando seus próprios interesses na relação com o mundo físico e social, convivendo e conhecendo os costumes, as crenças e as tradições de seus grupos de pertencimento.”
Para que esses objetivos sejam alcançados torna-se indispensável que professores e demais profissionais sejam qualificados, que haja condições para o trabalho pedagógico nas creches e pré-escolas, traduzidas em espaços que permitam às crianças ter oportunidade de vivenciar interações, explorações, descobertas, de ter acesso a materiais diversificados que permitam gerar enredos, para que ocorram as explorações, as produções, as brincadeiras infantis. É importante que haja gestão do tempo para que as crianças possam viver suas experiências, valorizando, em especial, as oportunidades de interações e brincadeiras.
Os gestores dos sistemas de ensino e dos espaços onde se desenvolvem a educação e o atendimento das crianças até seis anos deverão oferecer subsídios para que haja os indispensáveis acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido, considerando os objetivos de aprendizagem apresentados para os Campos de Experiência, que não são novos, mas que a partir da Base Nacional serão comuns em todo o território nacional.

Este artigo reflete, unica e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.

A educação infantil na base curricular nacional

Volto à Base Nacional Comum Curricular, mesmo após a mudança ministerial, por acreditar que quem está chegando não vai desprezar o Documento elaborado à época do Ministro anterior, pelo bem da educação básica brasileira. Mesmo que a BNCC apresente lacunas e pouca ênfase em alguns segmentos da escolaridade, não é para ser desprezada. É para ser analisada, receber sugestões e ser aperfeiçoada, pois é extremamente importante para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem e para ser considerada na organização curricular dos cursos de Pedagogia e nas Licenciaturas.
Assim sendo, o artigo de hoje refere-se à Educação Infantil.
Para quem ainda não se debruçou sobre a Resolução CNE/CEB nº05/09 é importante que o faça, pois ela serviu de farol para iluminar o trabalho realizado pela Comissão instituída pelo MEC, para elaborar a BNCC.
O artigo 4º da Resolução nº5 diz que “a criança é um sujeito histórico e de direitos, que brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e sobre a sociedade produzindo cultura.”
Esse potencial aponta “para o direito de as crianças terem acesso a processos de apropriação, de renovação e de articulação de saberes e conhecimentos, como requisito para a formação humana, para a participação social e para a cidadania, desde seu nascimento até seis anos de idade”, quando são atendidas nas creches e pré-escolas. Além de uma correta ação educativa, é preciso que lhes sejam assegurados outros direitos: “proteção, saúde, liberdade, confiança, respeito, dignidade, cultura, artes, brincadeira, convivência e interação com outras crianças.” Em relação ao processo pedagógico, na Educação Infantil, a BNCC chama atenção sobre dois pontos. O primeiro “diz respeito ao modo como as crianças se relacionam com o mundo, os recursos que utilizam para isso, a corporeidade, a linguagem, a emoção. Nessa etapa, as crianças reagem ao mundo guiadas, fortemente, por suas emoções; buscam conhecer diferentes pessoas, adultos e crianças; adquirem maior autonomia para agir nas práticas cotidianas que envolvem alimentação, higiene, na integração do educar e cuidar. As interações e as brincadeiras, em especial as de faz-de-conta, são os principais mediadores das aprendizagens das crianças, e estão presentes nas explorações de objetos e de elementos da natureza, no reconhecimento dos comportamentos dos parceiros, no acompanhamento de uma apresentação musical ou de uma história contada.”
O segundo ponto chama a atenção “para o reconhecimento de que os discursos e as práticas cotidianas vivenciadas nos espaços da Educação Infantil conforma um contexto que atua nos modos como as crianças e os adultos vivem, aprendem e são subjetivados, desde o nascimento, com forte impacto para sua própria imagem e para o modo como se relacionam com os demais.”
O currículo na Educação Infantil “acontece na articulação dos saberes e das experiências das crianças com o conjunto de conhecimentos já sistematizados pela humanidade: os patrimônios cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico.”
Três princípios devem orientar o projeto pedagógico da unidade de Educação Infantil (Res. CNE/CEB 05/09): éticos, políticos, estéticos. Esses princípios “embasam os temas, as metodologias e as relações que constituem o modo de gestão dos grupos/turmas, das unidades e a programação dos espaços da Educação Infantil.
Seis grandes direitos de aprendizagem devem ser garantidos às crianças na Educação Infantil. São eles: “conviver democraticamente, com outras crianças e adultos, interagindo, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento e o respeito em relação à natureza, à cultura, às singularidades e diferenças entre as pessoas; brincar de diversas formas e com diferentes parceiros, interagindo com as culturas infantis, construindo conhecimentos, desenvolvendo sua imaginação, criatividade, capacidades emocionais, motoras, cognitivas e relacionais; participar com protagonismo no planejamento e na realização das atividades recorrentes da vida cotidiana, na escolha das brincadeiras, dos materiais e ambientes, desenvolvendo linguagens e elaborando conhecimentos; explorar movimentos, gestos, sons, palavras, histórias, objetos, elementos da natureza e do ambiente, interagindo com diferentes grupos, ampliando suas palavras e linguagens; comunicar, com diferentes linguagens, opiniões, sentimentos e desejos, pedidos de ajuda, narrativas de experiências, registros de vivências e conhecimentos, ao mesmo tempo em que aprende a compreender o que os outros lhe comunicam; conhecer-se e construir sua identidade pessoal e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento nas diversas interações e brincadeiras vivenciadas.”
Para atender a esses objetivos devem ser criadas experiências de aprendizagem.
A proposta de arranjo curricular apresentada na BNCC para essa etapa da Educação Básica é a de “Campos de Experiência, por ser a forma de organização curricular adequada ao momento de educação da criança até 6 anos, uma vez que os campos potencializam experiências de distintas naturezas, dadas a relevância e a amplitude dos desafios que uma criança até 6 anos enfrenta em seu processo de viver, de compreender o mundo e a si mesma.”
Os Campos de Experiência “incluem determinadas práticas sociais e culturais de uma comunidade e as múltiplas linguagens simbólicas que nelas estão presentes.” São eles: “O Eu, o Outro e o Nós; Corpo, Gesto e Movimento; Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação; Traços, Sons, Cores e Imagens; Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações.”
Para cada um desses Centros, a BNCC relacionou seis objetivos de aprendizagem, que considero importante apresentar, o que me leva a continuar no próximo artigo.
Finalizando, quero fazer referência ao parágrafo introdutório do capítulo da BNCC, destinado à Educação Infantil, por ser relativo a uma questão que, ainda hoje, é observada na prática da Educação Infantil, em nosso país: “A Educação Infantil, nas últimas décadas, vem construindo uma nova concepção sobre como educar e como cuidar de crianças de zero a cinco anos, em instituições educacionais. Essa concepção deve romper com dois modos de atendimento fortemente marcados na história da Educação Infantil: o assistencialista, que desconsidera a especificidade educativa das crianças dessa faixa etária, e também, o escolarizante, que se orienta, equivocadamente, por práticas do Ensino Fundamental.” E ao trecho de uma palestra que fiz no dia 10 de setembro de 1984, ao abrir o “Seminário Internacional sobre Atendimento a Crianças de 0 a 6 anos”, promovido pela Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, que dirigi de 1982 a 1985, após ter mencionado a importância não só de atender, mas de educar as crianças, de zero a seis anos, quer nas creches quer nas pré-escolas: “É preciso, portanto, atender e educar a esse ser único que se impõe concretamente pela manifestação física de sua presença, reveladora do afeto, da alegria, da inteligência, da vontade – mas, infelizmente, tantas vezes reveladora do sofrimento, da desesperança, do medo da fome, do desamor. É preciso atendê-la e educá-la com urgência. Com uma urgência maior porque o desatendimento é fruto de nossa negligência histórica e está a exigir uma ação imediata. Não temos mais tempo para esperar. Não temos mais o direito de errar. Precisamos desencadear uma ação que atenda a todos e que combine a qualidade com a quantidade. A qualidade, apenas seria privilégio – e, portanto, injusta e discriminatória; a quantidade, sem a qualidade, é falácia e sonegação de direitos.”

Este artigo reflete, unica e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.

Base curricular necessária

Para escrever esse artigo, sento-me diante do documento impresso com a redação preliminar da Base Nacioal Comum Curricular (BNCC), fruto do trabalho da Comissão instituída pelo Ministério da Educação. É um alentado documento de 301 páginas, que teve como ponto de partida o Plano Nacional de Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em suas três etapas.

Seu objetivo é “sinalizar percursos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos ao longo da Educação Básica.”

Dada sua extensão, vários artigos que escreverei para o “Sem Censura” da Folha Dirigida tratarão da BNCC.

Começo pelos direitos fundamentais para os quais a escola básica deve contribuir, a fim de garantir aos alunos “o desenvolvimento de múltiplas linguagens como recursos próprios; o uso criativo dos recursos de informação e comunicação; a vivência da cultura como realização prazerosa; a percepção e o encantamento com as ciências como o permanente convívio à dúvida; a compreensão da democracia, da justiça e da equidade como resultantes de contínuo envolvimento e participação.”

A seguir, o Documento chama atenção para as necessárias condições que professores e alunos, gestores e demais profissionais deverão dispor nas escolas em que trabalham: um “ambiente de vivência e produção cultural, de corresponsabilidade de todos com o desenvolvimento de todos, contínuo intercâmbio de questões, informações e propostas com sua comunidade, como protagonista social e cultural.” A partir daí, o Documento traça o perfil dessa escola, por etapa da Educação Básica.

Em relação à Educação Infantil, o espaço requer “um ambiente acolhedor, em que cuidados e convívio promovam a socialização, o estabelecimento de vínculos afetivos e de confiança, juntamente com atividades que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento.”

Levando em consideração as culturas da comunidade é “necessário criar situações em que o brincar seja contexto promotor do conhecimento de si, do outro e do mundo, em interações amistosas e nas quais se cultivem os cuidados consigo mesmo e com o outro, se estabeleçam atitudes de curiosidade, questionamento, investigação e encantamento.”

Nos primeiros anos escolares do Ensino Fundamental a escola deverá dar “continuidade à Educação Infantil, a par do acolhimento integral à criança e ao apoio a sua socialização.”

Quanto à alfabetização e à introdução aos conhecimentos sistematizados pelas diferentes áreas do conhecimento “deve se dar em articulação com atividades lúdicas, como brincadeiras e jogos; artísticas, como o desenho e o canto; científicas, como a exploração e compreensão de processos naturais e sociais”.

A orientação curricular para os anos iniciais do Ensino Fundamental “precisa integrar áreas de conhecimento, centradas no letramento e na ação alfabetizadora.”

Nos anos escolares finais, “a dimensão lúdica das práticas pedagógicas adquire outras características, em consonância com as mudanças de interesse próprias à faixa etária dos alunos. Essas mudanças devem ser objeto de reflexão dos vários componentes curriculares que devem considerar, ainda, a necessária continuidade do desenvolvimento social e afetivo.”

Como nessa etapa são inseridos novos componentes curriculares a cargo de vários professores é “importante que os compromissos com o processo de letramento, nas dimensões artísticas, científicas, humanísticas, literárias e matemáticas sejam compartilhados entre todos os docentes, o que demanda uma articulação interdisciplinar consistente.”

Já no Ensino Médio, dado ainda o número ainda maior de componentes curriculares, “a articulação interdisciplinar é igualmente importante, no interior de cada área do conhecimento ou entre as áreas. Particularmente cálculo e algoritmos matemáticos, essenciais às ciências naturais, demandam correlações entre diversas aprendizagens e articulação teórica e aplicação práticas.”

O capítulo seguinte da BNCC trata dos princípios, formas de organização e conteúdo para todas as etapas da Educação Básica. Tem início com os direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às áreas do conhecimento – Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática e seus respectivos componentes curriculares.

A Base Nacional Comum Curricular refere-se a 60% do currículo. Os outros 40% serão complementados pelos sistemas de ensino, escolas e professores. Esses 40% constituem a parte diversificada do currículo para atender as diferenças regionais brasileiras. É desnecessário assinalar que deve haver articulação entre a parte comum e a diversificada do currículo.

A Base Comum tem como objetivo apresentar os conhecimentos fundamentais aos quais todos os alunos deverão ter acesso para que seus Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento sejam assegurados.

Na Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem são apresentados “a partir das quatro áreas do conhecimento, tendo como referência campos de experiência potencializadoras das relações das crianças com múltiplas linguagens e conhecimentos.”

Nos Ensinos Fundamental e também no Ensino Médio, os objetivos têm a intenção de oferecer uma orientação mais precisa aos sistemas de ensino, escolas e professores. O Documento chama atenção para que “a distribuição por ano ou série escolar não deve ser entendida como uma progressão obrigatória. O mais importante “é observar o alcance do conjunto de objetivos nas séries que demarcam a transição entre as etapas – da educação infantil (pré-escola) ao ensino fundamental, dos anos iniciais aos anos finais, destes ao ensino médio e ao término do ensino médio.” Nos componentes Arte e Educação Física, “os objetivos de aprendizagem são apresentados em relação a ciclos de escolarização mais amplos e, ainda em referência às diferentes linguagens e práticas em que se desdobram esses componentes.”

No artigo de hoje paro por aqui, para retomar a BNCC nos próximos. Seguem-se alguns comentários.

A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular, prática já adotada em vários países bem sucedidos na educação escolar ajudará, em muito, o entendimento e a prática dos professores em sala de aula; aos gestores dos estabelecimentos escolares no acompanhamento indispensável do ensino e da aprendizagem dos alunos; aos professores e técnicos das Secretarias de Educação estaduais e municipais já que a elas compete a atribuição de administrar e ministrar a Educação Básica.

É a primeira vez que o Brasil oferece aos sistemas de ensino, às escolas, aos professores, e às famílias dos alunos, documento tão minucioso e indispensável para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos.

Cabe uma referência ao Município do Rio de Janeiro que, no período de 1975 a 1979, elaborou as Bases para o Ensino de 1º grau, hoje Ensino Fundamental, por ano escolar, componente curricular e, também para a Pré-Escola, Ensino Especial, deixando a parte diversificada a cargo das escolas e professores, colhendo dessa iniciativa bons resultados.

É extremamente importante esse passo dado pelo Ministério da Educação, uma vez que, além de orientar escolas, professores, famílias dos alunos contribuirá para que os cursos de formação de professores oferecidos pelas Universidades possam formar adequadamente os professores que irão lecionar na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e para nortear a elaboração de livros didáticos a serem adotados. Para que a Base Nacional Comum Curricular cumpra seu papel faz-se necessário ter um bom corpo docente, permanentemente atualizado. É preciso que todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio disponham de professores para todos os conteúdos curriculares. É preciso que todas as pré-Escolas e escolas de Ensino Fundamental e Médio tenham condições físicas e de equipamento que colaborem para um eficiente ensino e aprendizagem.

Sem professores adequadamente formados nos cursos superiores, em que às teorias se juntem as práticas docentes, valorizados, justamente remunerados, o esforço para elaborar as Bases que buscam não a uniformidade, mas a unicidade curricular nacional, o grande passo dado pelo MEC não atingirá seu importante e necessário objetivo.Para escrever esse artigo, sento-me diante do documento impresso com a redação preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), fruto do trabalho da Comissão instituída pelo Ministério da Educação. É um alentado documento de 301 páginas, que teve como ponto de partida o Plano Nacional de Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em suas três etapas.
Seu objetivo é “sinalizar percursos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos ao longo da Educação Básica.”
Dada sua extensão, vários artigos que escreverei para o “Sem Censura” da Folha Dirigida tratarão da BNCC.
Começo pelos direitos fundamentais para os quais a escola básica deve contribuir, a fim de garantir aos alunos “o desenvolvimento de múltiplas linguagens como recursos próprios; o uso criativo dos recursos de informação e comunicação; a vivência da cultura como realização prazerosa; a percepção e o encantamento com as ciências como o permanente convívio à dúvida; a compreensão da democracia, da justiça e da equidade como resultantes de contínuo envolvimento e participação.”
A seguir, o Documento chama atenção para as necessárias condições que professores e alunos, gestores e demais profissionais deverão dispor nas escolas em que trabalham: um “ambiente de vivência e produção cultural, de corresponsabilidade de todos com o desenvolvimento de todos, contínuo intercâmbio de questões, informações e propostas com sua comunidade, como protagonista social e cultural.” A partir daí, o Documento traça o perfil dessa escola, por etapa da Educação Básica.
Em relação à Educação Infantil, o espaço requer “um ambiente acolhedor, em que cuidados e convívio promovam a socialização, o estabelecimento de vínculos afetivos e de confiança, juntamente com atividades que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento.”
Levando em consideração as culturas da comunidade é “necessário criar situações em que o brincar seja contexto promotor do conhecimento de si, do outro e do mundo, em interações amistosas e nas quais se cultivem os cuidados consigo mesmo e com o outro, se estabeleçam atitudes de curiosidade, questionamento, investigação e encantamento.”
Nos primeiros anos escolares do Ensino Fundamental a escola deverá dar “continuidade à Educação Infantil, a par do acolhimento integral à criança e ao apoio a sua socialização.”
Quanto à alfabetização e à introdução aos conhecimentos sistematizados pelas diferentes áreas do conhecimento “deve se dar em articulação com atividades lúdicas, como brincadeiras e jogos; artísticas, como o desenho e o canto; científicas, como a exploração e compreensão de processos naturais e sociais”.
A orientação curricular para os anos iniciais do Ensino Fundamental “precisa integrar áreas de conhecimento, centradas no letramento e na ação alfabetizadora.”
Nos anos escolares finais, “a dimensão lúdica das práticas pedagógicas adquire outras características, em consonância com as mudanças de interesse próprias à faixa etária dos alunos. Essas mudanças devem ser objeto de reflexão dos vários componentes curriculares que devem considerar, ainda, a necessária continuidade do desenvolvimento social e afetivo.”
Como nessa etapa são inseridos novos componentes curriculares a cargo de vários professores é “importante que os compromissos com o processo de letramento, nas dimensões artísticas, científicas, humanísticas, literárias e matemáticas sejam compartilhados entre todos os docentes, o que demanda uma articulação interdisciplinar consistente.”
Já no Ensino Médio, dado ainda o número ainda maior de componentes curriculares, “a articulação interdisciplinar é igualmente importante, no interior de cada área do conhecimento ou entre as áreas. Particularmente cálculo e algoritmos matemáticos, essenciais às ciências naturais, demandam correlações entre diversas aprendizagens e articulação teórica e aplicação práticas.”
O capítulo seguinte da BNCC trata dos princípios, formas de organização e conteúdo para todas as etapas da Educação Básica. Tem início com os direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às áreas do conhecimento – Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática e seus respectivos componentes curriculares.
A Base Nacional Comum Curricular refere-se a 60% do currículo. Os outros 40% serão complementados pelos sistemas de ensino, escolas e professores. Esses 40% constituem a parte diversificada do currículo para atender as diferenças regionais brasileiras. É desnecessário assinalar que deve haver articulação entre a parte comum e a diversificada do currículo.
A Base Comum tem como objetivo apresentar os conhecimentos fundamentais aos quais todos os alunos deverão ter acesso para que seus Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento sejam assegurados.
Na Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem são apresentados “a partir das quatro áreas do conhecimento, tendo como referência campos de experiência potencializadoras das relações das crianças com múltiplas linguagens e conhecimentos.”
Nos Ensinos Fundamental e também no Ensino Médio, os objetivos têm a intenção de oferecer uma orientação mais precisa aos sistemas de ensino, escolas e professores. O Documento chama atenção para que “a distribuição por ano ou série escolar não deve ser entendida como uma progressão obrigatória. O mais importante “é observar o alcance do conjunto de objetivos nas séries que demarcam a transição entre as etapas – da educação infantil (pré-escola) ao ensino fundamental, dos anos iniciais aos anos finais, destes ao ensino médio e ao término do ensino médio.” Nos componentes Arte e Educação Física, “os objetivos de aprendizagem são apresentados em relação a ciclos de escolarização mais amplos e, ainda em referência às diferentes linguagens e práticas em que se desdobram esses componentes.”
No artigo de hoje paro por aqui, para retomar a BNCC nos próximos. Seguem-se alguns comentários.
A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular, prática já adotada em vários países bem sucedidos na educação escolar ajudará, em muito, o entendimento e a prática dos professores em sala de aula; aos gestores dos estabelecimentos escolares no acompanhamento indispensável do ensino e da aprendizagem dos alunos; aos professores e técnicos das Secretarias de Educação estaduais e municipais já que a elas compete a atribuição de administrar e ministrar a Educação Básica.
É a primeira vez que o Brasil oferece aos sistemas de ensino, às escolas, aos professores, e às famílias dos alunos, documento tão minucioso e indispensável para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos.
Cabe uma referência ao Município do Rio de Janeiro que, no período de 1975 a 1979, elaborou as Bases para o Ensino de 1º grau, hoje Ensino Fundamental, por ano escolar, componente curricular e, também para a Pré-Escola, Ensino Especial, deixando a parte diversificada a cargo das escolas e professores, colhendo dessa iniciativa bons resultados.
É extremamente importante esse passo dado pelo Ministério da Educação, uma vez que, além de orientar escolas, professores, famílias dos alunos contribuirá para que os cursos de formação de professores oferecidos pelas Universidades possam formar adequadamente os professores que irão lecionar na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e para nortear a elaboração de livros didáticos a serem adotados. Para que a Base Nacional Comum Curricular cumpra seu papel faz-se necessário ter um bom corpo docente, permanentemente atualizado. É preciso que todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio disponham de professores para todos os conteúdos curriculares. É preciso que todas as pré-Escolas e escolas de Ensino Fundamental e Médio tenham condições físicas e de equipamento que colaborem para um eficiente ensino e aprendizagem.
Sem professores adequadamente formados nos cursos superiores, em que às teorias se juntem as práticas docentes, valorizados, justamente remunerados, o esforço para elaborar as Bases que buscam não a uniformidade, mas a unicidade curricular nacional, o grande passo dado pelo MEC não atingirá seu importante e necessário objetivo.

Este artigo reflete, unica e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.