A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL NO BRASIL

Criado em 1968, no IPEA, o Centro Nacional de Recursos Humanos (CNRH), que absorveu os Setores de Educação e Mão de Obra, constituiu-se no organismo brasileiro responsável pela pesquisa e diagnóstico dos problemas no campo estratégico dos recursos humanos brasileiro.

Eram suas principais atribuições:

1. – colaborar na definição da política e na formulação da estratégia necessária para o planejamento dos recursos humanos, em função do planejamento geral do desenvolvimento econômico e social;
2. – coordenar, orientar e realizar estudos e pesquisa sobre recursos humanos, em âmbito nacional, setorial ou regional;
3. – elaborar, em escala nacional, um plano de prioridade de assistência técnica, relativo à educação e a Mão de Obra, de origem externa ou interna, em articulações com órgão competentes dos Ministérios das Relações Exteriores, Educação e Planejamento e Coordenação Geral;
4. – prover assistência técnica e organismos federais, regionais e estaduais, em matéria de planificação de recursos humanos;
5. – manter permanente contato com as secretarias Gerais dos Ministérios, de modo a conhecer, de maneira sistemática, os progressos obtidos na realização dos planos que dizem respeito, de maneira direta, aos recursos humanos;
6. – exercer atividades no treinamento de pessoal para o planejamento e pesquisa de recursos e dirigir cursos, conferências e seminários para o treinamento de pessoal na planificação de recursos humanos;
7. – estabelecer, em articulação com o IBGE, e demais órgãos interessados, um sistema de estatísticas sobre recursos humanos.

Sob a coordenação direta do CNRH desenvolveu-se o PROJETO PNUD DE RECURSOS HUMANOS que visava racionalizar o sistema de planificação de recursos humanos.

Tratava-se de um programa nacional abrangendo aproximadamente 5 anos e recebendo apoio e colaboração de entidades internacionais como a OIT, UNESCO, FAO, UNICEF, UNIDO, OMS, USAID e OEA.

Outras entidades brasileiras desempenhavam importantes papeis no aprimoramento dos meios e na busca de informações necessárias a melhoria do planejamento e da execução dos projetos educacionais. Destacavam-se o INEP – Instituto Nacional de Estudos Pedagógico, a Fundação Getúlio Vargas, o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, entre outros, como alguns dos organismos voltados para estatísticas e diagnoses dos diferentes problemas da educação, emprego e mão de obra.

Um salto no tempo nos leva a passar por muitas iniciativas governamentais que não se mostraram eficientes no seu conjunto e a ingressarmos, em 2016, com a repetição de iniciativas fracassadas, segundo o modelo populista.

O Plano Nacional da Educação (PNE), por exemplo, foi aprovado sem vetos. Foi mantida a previsão de gastos de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, ainda que não esteja indicada a participação da União, Estados e municípios nesse índice.

Hoje, o percentual está na casa dos 6%. Também permaneceu a inclusão de programas como PROUNI (bolsas para alunos de baixa renda) e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

Assim, com anos de atraso, os objetivos para o setor poderão entrar em prática. Entre as metas previstas estão a erradicação do analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores e universalizar, até 2016, a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.

Ainda há pouca experiência no planejamento dos recursos humanos pela máquina governamental. Percebe-se que entusiásticas propostas se perdem no tempo dominadas por burocracias pouco eficientes e pela ausência de pesquisas que associem o desenvolvimento econômico à educação. Por outro lado, falta continuidade na aplicação de projetos e poucos deles de qualidade apreciável.

Alguns países realizaram com sucesso o planejamento da educação como a Índia, Cuba, Singapura, Coreia e o Japão. Os denominados tigres asiáticos partiram de uma posição extremamente deficiente para níveis elevados de educação e consequente progresso econômico e social.

O desenvolvimento da educação e em particular dos recursos humanos pode constituir-se em valioso indicador realista da modernização e do progresso do país. É uma das condições necessárias para o crescimento social, político ou econômico. Porém não basta, evidentemente, terá de ser sempre acompanhado do investimento no capital físico em processos produtivos. De outro modo numerosos economistas e planejadores não valorizam os investimentos em recursos humanos, argumentando que são muito mais investimentos sociais e como tal residuais. De fato é difícil calcular a taxa de retorno financeiro de um projeto de educação devido à dificuldade em definir o que representa consumo e o quanto investimento. As análises das teorias do capital humano tem servido para destacar a sua importância na teoria econômica identificando-as como investimento ao contrário de dispêndios sociais ou consumo corrente sendo tais esforços construtivos para a implantação de uma cultura de planejamento educacional associado ao desenvolvimento econômico.Um planejamento estratégico de desenvolvimento (econômico e social) passa pela conjugação de esforços dos três indicadores, de uma Força de Trabalho crescente e muito bem qualificada e dos investimentos produtivos. Neste sentido o primeiro passo importante é um encontro de especialistas, por exemplo, do IBGE, da Fundação Getúlio Vargas, das Universidades, das Escolas Técnicas, do SENAI, SENAC, SENAR, e das Federações e Sindicatos de empresas e de empregados, de modo a encontrarem as definições das prioridades e de como atuar em regime consensual para o alcance dos objetivos e das metas estabelecidas. Uma vez entendida ser esta a modalidade a ser adotada resta saber quem deveria ficar responsável por um programa de tal alcance. Não tenho dúvida que seria um Ministério assemelhado ao do Planejamento coordenando as ações, avaliando o desempenho e cobrando resultados.

Seja como for, o desafio com que se depara o atual governo é estratégico para um processo de desenvolvimento e precisa ser considerado dada a sua real importância.