Para escrever esse artigo, sento-me diante do documento impresso com a redação preliminar da Base Nacioal Comum Curricular (BNCC), fruto do trabalho da Comissão instituída pelo Ministério da Educação. É um alentado documento de 301 páginas, que teve como ponto de partida o Plano Nacional de Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em suas três etapas.

Seu objetivo é “sinalizar percursos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos ao longo da Educação Básica.”

Dada sua extensão, vários artigos que escreverei para o “Sem Censura” da Folha Dirigida tratarão da BNCC.

Começo pelos direitos fundamentais para os quais a escola básica deve contribuir, a fim de garantir aos alunos “o desenvolvimento de múltiplas linguagens como recursos próprios; o uso criativo dos recursos de informação e comunicação; a vivência da cultura como realização prazerosa; a percepção e o encantamento com as ciências como o permanente convívio à dúvida; a compreensão da democracia, da justiça e da equidade como resultantes de contínuo envolvimento e participação.”

A seguir, o Documento chama atenção para as necessárias condições que professores e alunos, gestores e demais profissionais deverão dispor nas escolas em que trabalham: um “ambiente de vivência e produção cultural, de corresponsabilidade de todos com o desenvolvimento de todos, contínuo intercâmbio de questões, informações e propostas com sua comunidade, como protagonista social e cultural.” A partir daí, o Documento traça o perfil dessa escola, por etapa da Educação Básica.

Em relação à Educação Infantil, o espaço requer “um ambiente acolhedor, em que cuidados e convívio promovam a socialização, o estabelecimento de vínculos afetivos e de confiança, juntamente com atividades que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento.”

Levando em consideração as culturas da comunidade é “necessário criar situações em que o brincar seja contexto promotor do conhecimento de si, do outro e do mundo, em interações amistosas e nas quais se cultivem os cuidados consigo mesmo e com o outro, se estabeleçam atitudes de curiosidade, questionamento, investigação e encantamento.”

Nos primeiros anos escolares do Ensino Fundamental a escola deverá dar “continuidade à Educação Infantil, a par do acolhimento integral à criança e ao apoio a sua socialização.”

Quanto à alfabetização e à introdução aos conhecimentos sistematizados pelas diferentes áreas do conhecimento “deve se dar em articulação com atividades lúdicas, como brincadeiras e jogos; artísticas, como o desenho e o canto; científicas, como a exploração e compreensão de processos naturais e sociais”.

A orientação curricular para os anos iniciais do Ensino Fundamental “precisa integrar áreas de conhecimento, centradas no letramento e na ação alfabetizadora.”

Nos anos escolares finais, “a dimensão lúdica das práticas pedagógicas adquire outras características, em consonância com as mudanças de interesse próprias à faixa etária dos alunos. Essas mudanças devem ser objeto de reflexão dos vários componentes curriculares que devem considerar, ainda, a necessária continuidade do desenvolvimento social e afetivo.”

Como nessa etapa são inseridos novos componentes curriculares a cargo de vários professores é “importante que os compromissos com o processo de letramento, nas dimensões artísticas, científicas, humanísticas, literárias e matemáticas sejam compartilhados entre todos os docentes, o que demanda uma articulação interdisciplinar consistente.”

Já no Ensino Médio, dado ainda o número ainda maior de componentes curriculares, “a articulação interdisciplinar é igualmente importante, no interior de cada área do conhecimento ou entre as áreas. Particularmente cálculo e algoritmos matemáticos, essenciais às ciências naturais, demandam correlações entre diversas aprendizagens e articulação teórica e aplicação práticas.”

O capítulo seguinte da BNCC trata dos princípios, formas de organização e conteúdo para todas as etapas da Educação Básica. Tem início com os direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às áreas do conhecimento – Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática e seus respectivos componentes curriculares.

A Base Nacional Comum Curricular refere-se a 60% do currículo. Os outros 40% serão complementados pelos sistemas de ensino, escolas e professores. Esses 40% constituem a parte diversificada do currículo para atender as diferenças regionais brasileiras. É desnecessário assinalar que deve haver articulação entre a parte comum e a diversificada do currículo.

A Base Comum tem como objetivo apresentar os conhecimentos fundamentais aos quais todos os alunos deverão ter acesso para que seus Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento sejam assegurados.

Na Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem são apresentados “a partir das quatro áreas do conhecimento, tendo como referência campos de experiência potencializadoras das relações das crianças com múltiplas linguagens e conhecimentos.”

Nos Ensinos Fundamental e também no Ensino Médio, os objetivos têm a intenção de oferecer uma orientação mais precisa aos sistemas de ensino, escolas e professores. O Documento chama atenção para que “a distribuição por ano ou série escolar não deve ser entendida como uma progressão obrigatória. O mais importante “é observar o alcance do conjunto de objetivos nas séries que demarcam a transição entre as etapas – da educação infantil (pré-escola) ao ensino fundamental, dos anos iniciais aos anos finais, destes ao ensino médio e ao término do ensino médio.” Nos componentes Arte e Educação Física, “os objetivos de aprendizagem são apresentados em relação a ciclos de escolarização mais amplos e, ainda em referência às diferentes linguagens e práticas em que se desdobram esses componentes.”

No artigo de hoje paro por aqui, para retomar a BNCC nos próximos. Seguem-se alguns comentários.

A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular, prática já adotada em vários países bem sucedidos na educação escolar ajudará, em muito, o entendimento e a prática dos professores em sala de aula; aos gestores dos estabelecimentos escolares no acompanhamento indispensável do ensino e da aprendizagem dos alunos; aos professores e técnicos das Secretarias de Educação estaduais e municipais já que a elas compete a atribuição de administrar e ministrar a Educação Básica.

É a primeira vez que o Brasil oferece aos sistemas de ensino, às escolas, aos professores, e às famílias dos alunos, documento tão minucioso e indispensável para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos.

Cabe uma referência ao Município do Rio de Janeiro que, no período de 1975 a 1979, elaborou as Bases para o Ensino de 1º grau, hoje Ensino Fundamental, por ano escolar, componente curricular e, também para a Pré-Escola, Ensino Especial, deixando a parte diversificada a cargo das escolas e professores, colhendo dessa iniciativa bons resultados.

É extremamente importante esse passo dado pelo Ministério da Educação, uma vez que, além de orientar escolas, professores, famílias dos alunos contribuirá para que os cursos de formação de professores oferecidos pelas Universidades possam formar adequadamente os professores que irão lecionar na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e para nortear a elaboração de livros didáticos a serem adotados. Para que a Base Nacional Comum Curricular cumpra seu papel faz-se necessário ter um bom corpo docente, permanentemente atualizado. É preciso que todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio disponham de professores para todos os conteúdos curriculares. É preciso que todas as pré-Escolas e escolas de Ensino Fundamental e Médio tenham condições físicas e de equipamento que colaborem para um eficiente ensino e aprendizagem.

Sem professores adequadamente formados nos cursos superiores, em que às teorias se juntem as práticas docentes, valorizados, justamente remunerados, o esforço para elaborar as Bases que buscam não a uniformidade, mas a unicidade curricular nacional, o grande passo dado pelo MEC não atingirá seu importante e necessário objetivo.Para escrever esse artigo, sento-me diante do documento impresso com a redação preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), fruto do trabalho da Comissão instituída pelo Ministério da Educação. É um alentado documento de 301 páginas, que teve como ponto de partida o Plano Nacional de Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em suas três etapas.
Seu objetivo é “sinalizar percursos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos ao longo da Educação Básica.”
Dada sua extensão, vários artigos que escreverei para o “Sem Censura” da Folha Dirigida tratarão da BNCC.
Começo pelos direitos fundamentais para os quais a escola básica deve contribuir, a fim de garantir aos alunos “o desenvolvimento de múltiplas linguagens como recursos próprios; o uso criativo dos recursos de informação e comunicação; a vivência da cultura como realização prazerosa; a percepção e o encantamento com as ciências como o permanente convívio à dúvida; a compreensão da democracia, da justiça e da equidade como resultantes de contínuo envolvimento e participação.”
A seguir, o Documento chama atenção para as necessárias condições que professores e alunos, gestores e demais profissionais deverão dispor nas escolas em que trabalham: um “ambiente de vivência e produção cultural, de corresponsabilidade de todos com o desenvolvimento de todos, contínuo intercâmbio de questões, informações e propostas com sua comunidade, como protagonista social e cultural.” A partir daí, o Documento traça o perfil dessa escola, por etapa da Educação Básica.
Em relação à Educação Infantil, o espaço requer “um ambiente acolhedor, em que cuidados e convívio promovam a socialização, o estabelecimento de vínculos afetivos e de confiança, juntamente com atividades que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento.”
Levando em consideração as culturas da comunidade é “necessário criar situações em que o brincar seja contexto promotor do conhecimento de si, do outro e do mundo, em interações amistosas e nas quais se cultivem os cuidados consigo mesmo e com o outro, se estabeleçam atitudes de curiosidade, questionamento, investigação e encantamento.”
Nos primeiros anos escolares do Ensino Fundamental a escola deverá dar “continuidade à Educação Infantil, a par do acolhimento integral à criança e ao apoio a sua socialização.”
Quanto à alfabetização e à introdução aos conhecimentos sistematizados pelas diferentes áreas do conhecimento “deve se dar em articulação com atividades lúdicas, como brincadeiras e jogos; artísticas, como o desenho e o canto; científicas, como a exploração e compreensão de processos naturais e sociais”.
A orientação curricular para os anos iniciais do Ensino Fundamental “precisa integrar áreas de conhecimento, centradas no letramento e na ação alfabetizadora.”
Nos anos escolares finais, “a dimensão lúdica das práticas pedagógicas adquire outras características, em consonância com as mudanças de interesse próprias à faixa etária dos alunos. Essas mudanças devem ser objeto de reflexão dos vários componentes curriculares que devem considerar, ainda, a necessária continuidade do desenvolvimento social e afetivo.”
Como nessa etapa são inseridos novos componentes curriculares a cargo de vários professores é “importante que os compromissos com o processo de letramento, nas dimensões artísticas, científicas, humanísticas, literárias e matemáticas sejam compartilhados entre todos os docentes, o que demanda uma articulação interdisciplinar consistente.”
Já no Ensino Médio, dado ainda o número ainda maior de componentes curriculares, “a articulação interdisciplinar é igualmente importante, no interior de cada área do conhecimento ou entre as áreas. Particularmente cálculo e algoritmos matemáticos, essenciais às ciências naturais, demandam correlações entre diversas aprendizagens e articulação teórica e aplicação práticas.”
O capítulo seguinte da BNCC trata dos princípios, formas de organização e conteúdo para todas as etapas da Educação Básica. Tem início com os direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às áreas do conhecimento – Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática e seus respectivos componentes curriculares.
A Base Nacional Comum Curricular refere-se a 60% do currículo. Os outros 40% serão complementados pelos sistemas de ensino, escolas e professores. Esses 40% constituem a parte diversificada do currículo para atender as diferenças regionais brasileiras. É desnecessário assinalar que deve haver articulação entre a parte comum e a diversificada do currículo.
A Base Comum tem como objetivo apresentar os conhecimentos fundamentais aos quais todos os alunos deverão ter acesso para que seus Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento sejam assegurados.
Na Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem são apresentados “a partir das quatro áreas do conhecimento, tendo como referência campos de experiência potencializadoras das relações das crianças com múltiplas linguagens e conhecimentos.”
Nos Ensinos Fundamental e também no Ensino Médio, os objetivos têm a intenção de oferecer uma orientação mais precisa aos sistemas de ensino, escolas e professores. O Documento chama atenção para que “a distribuição por ano ou série escolar não deve ser entendida como uma progressão obrigatória. O mais importante “é observar o alcance do conjunto de objetivos nas séries que demarcam a transição entre as etapas – da educação infantil (pré-escola) ao ensino fundamental, dos anos iniciais aos anos finais, destes ao ensino médio e ao término do ensino médio.” Nos componentes Arte e Educação Física, “os objetivos de aprendizagem são apresentados em relação a ciclos de escolarização mais amplos e, ainda em referência às diferentes linguagens e práticas em que se desdobram esses componentes.”
No artigo de hoje paro por aqui, para retomar a BNCC nos próximos. Seguem-se alguns comentários.
A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular, prática já adotada em vários países bem sucedidos na educação escolar ajudará, em muito, o entendimento e a prática dos professores em sala de aula; aos gestores dos estabelecimentos escolares no acompanhamento indispensável do ensino e da aprendizagem dos alunos; aos professores e técnicos das Secretarias de Educação estaduais e municipais já que a elas compete a atribuição de administrar e ministrar a Educação Básica.
É a primeira vez que o Brasil oferece aos sistemas de ensino, às escolas, aos professores, e às famílias dos alunos, documento tão minucioso e indispensável para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos.
Cabe uma referência ao Município do Rio de Janeiro que, no período de 1975 a 1979, elaborou as Bases para o Ensino de 1º grau, hoje Ensino Fundamental, por ano escolar, componente curricular e, também para a Pré-Escola, Ensino Especial, deixando a parte diversificada a cargo das escolas e professores, colhendo dessa iniciativa bons resultados.
É extremamente importante esse passo dado pelo Ministério da Educação, uma vez que, além de orientar escolas, professores, famílias dos alunos contribuirá para que os cursos de formação de professores oferecidos pelas Universidades possam formar adequadamente os professores que irão lecionar na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e para nortear a elaboração de livros didáticos a serem adotados. Para que a Base Nacional Comum Curricular cumpra seu papel faz-se necessário ter um bom corpo docente, permanentemente atualizado. É preciso que todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio disponham de professores para todos os conteúdos curriculares. É preciso que todas as pré-Escolas e escolas de Ensino Fundamental e Médio tenham condições físicas e de equipamento que colaborem para um eficiente ensino e aprendizagem.
Sem professores adequadamente formados nos cursos superiores, em que às teorias se juntem as práticas docentes, valorizados, justamente remunerados, o esforço para elaborar as Bases que buscam não a uniformidade, mas a unicidade curricular nacional, o grande passo dado pelo MEC não atingirá seu importante e necessário objetivo.

Este artigo reflete, unica e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.