ATÉ QUE ENFIM

Estão sendo necessárias decisões da Justiça para corrigir equívoco que o Ministério da Educação pretendia reproduzir: fixar limite de idade para progresso escolar - como no tempo do falecido “exame de admissão”, que só podia ser prestado por quem tivesse nascido até 30 de junho, se não me falha a memória.

Agora, crianças com menos de seis anos completados até uma data certa não poderiam ser matriculadas na 1ª série do ensino fundamental. Só que, agora, o pais é outro e muito, muito maior e mais complexo.

Diz a Constituição que o ensino é obrigatório a partir dos seis anos. Mas nada impede que um brasileiro comece a ir para a escola antes dessa idade. Não é proibido.

Dizem que é muito perigoso forçar crianças a se alfabetizar sem estarem preparadas. Em casos extremos pode ser verdade, pode mesmo ser prejudicial à criança.

Como também pode ser perigoso desestimular a criança, impedindo-a de ir adiante caso esteja preparada antes de completar a idade que eles acham boa.

Isso é uma violência.

A obrigatoriedade a partir dos 6 anos não é razão para dispensar o acesso à escola. Nem significa que as obrigações do Estado na matéria comecem apenas a partir desse limite, só quando o descumprimento passa a ser crime tipificado no Código Penal como abandono intelectual de menor.

Muito ao contrário.

Não há – fora do MEC – quem não veja como é importante que a criança tenha acesso a uma pré-escola. E que há uma relação direta entre a escolarização tardia, apenas a partir dos 6 anos, e a alfabetização incompleta até mais tarde.

É fácil por a culpa no magistério, mas não é aí que esse problema mora. As políticas oficiais é que não dão conta.

Ao que querem fazer parecer, já que o ensino só é obrigatório a partir dos 6 anos, as etapas anteriores são um luxo de classe média, e nada mais.

Muito pelo contrário, são as crianças das parcelas mais carente da sociedade aquelas que mais precisam de uma pré-escola.

Nem os municípios, nem os estados e nem a União parecem se dar conta disso. Se fosse considerado prioritário - ou pelo menos relevante – o pré-escolar deveria estar recebendo por parte de todos muito mais atenção, cuidados e recursos.

A escola não é boa só quando fica obrigatória. Ela é importante muito antes.

Mas a turma não deu conta...