Mercadante pede a senadores agilidade na votação do Plano Nacional de Educação
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje (29) aos senadores que agilizem a votação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).
Brasil fica em penúltimo lugar em ranking global de qualidade de educação
O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores.
Especialistas pedem cautela na reforma curricular do ensino médio
Acadêmicos, cientistas e pesquisadores pedem cautela na unificação das 13 disciplinas do ensino médio público nacional em quatro grandes áreas do conhecimento - anunciada recentemente pelo Ministério da Educação (MEC). Pela proposta, prevista para vigorar a partir do próximo ano, as disciplinas serão integradas em ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática.
Fala ABE - Novembro/Dezembro de 2016
O ano foi marcado por profundas mudanças na conjuntura política e econômica do país. As dificuldades financeiras vividas por muitos Estados da Federação acabaram por se refletir sobre a educação em todos os níveis, na medida em que resultaram em atrasos nos pagamentos de salários dos professores e demais trabalhadores da educação, no contingenciamento de recursos para a pesquisa nas universidades e institutos de investigação, e na extinção de programas nacionais de grande importância para o desenvolvimento do país, como o PRONATEC e o Ciência sem Fronteiras. Greves e paralisações sucessivas, decorrentes das dificuldades mencionadas, ainda contribuíram para agravar a situação das instituições de ensino, uma vez que, em muitos casos, ocorreram interrupções nas atividades por até quatro meses, inviabilizando, em diversos casos, o ano letivo. O ano também termina com uma nova preocupação, trazida pelas invasões de escolas públicas em vários estados, com séria repercussão sobre a vida de milhares de jovens, que deverão realizar o ENEM com cerca de um mês de atraso.
Fala ABE - Julho/Agosto de 2016
A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL NO BRASIL
Criado em 1968, no IPEA, o Centro Nacional de Recursos Humanos (CNRH), que absorveu os Setores de Educação e Mão de Obra, constituiu-se no organismo brasileiro responsável pela pesquisa e diagnóstico dos problemas no campo estratégico dos recursos humanos brasileiro.
Eram suas principais atribuições:
- – colaborar na definição da política e na formulação da estratégia necessária para o planejamento dos recursos humanos, em função do planejamento geral do desenvolvimento econômico e social;
- – coordenar, orientar e realizar estudos e pesquisa sobre recursos humanos, em âmbito nacional, setorial ou regional;
- – elaborar, em escala nacional, um plano de prioridade de assistência técnica, relativo à educação e a Mão de Obra, de origem externa ou interna, em articulações com órgão competentes dos Ministérios das Relações Exteriores, Educação e Planejamento e Coordenação Geral;
- – prover assistência técnica e organismos federais, regionais e estaduais, em matéria de planificação de recursos humanos;
- – manter permanente contato com as secretarias Gerais dos Ministérios, de modo a conhecer, de maneira sistemática, os progressos obtidos na realização dos planos que dizem respeito, de maneira direta, aos recursos humanos;
- – exercer atividades no treinamento de pessoal para o planejamento e pesquisa de recursos e dirigir cursos, conferências e seminários para o treinamento de pessoal na planificação de recursos humanos;
- – estabelecer, em articulação com o IBGE, e demais órgãos interessados, um sistema de estatísticas sobre recursos humanos.
Sob a coordenação direta do CNRH desenvolveu-se o PROJETO PNUD DE RECURSOS HUMANOS que visava racionalizar o sistema de planificação de recursos humanos.
Tratava-se de um programa nacional abrangendo aproximadamente 5 anos e recebendo apoio e colaboração de entidades internacionais como a OIT, UNESCO, FAO, UNICEF, UNIDO, OMS, USAID e OEA.
Outras entidades brasileiras desempenhavam importantes papeis no aprimoramento dos meios e na busca de informações necessárias a melhoria do planejamento e da execução dos projetos educacionais. Destacavam-se o INEP – Instituto Nacional de Estudos Pedagógico, a Fundação Getúlio Vargas, o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, entre outros, como alguns dos organismos voltados para estatísticas e diagnoses dos diferentes problemas da educação, emprego e mão de obra.
Um salto no tempo nos leva a passar por muitas iniciativas governamentais que não se mostraram eficientes no seu conjunto e a ingressarmos, em 2016, com a repetição de iniciativas fracassadas, segundo o modelo populista.
O Plano Nacional da Educação (PNE), por exemplo, foi aprovado sem vetos. Foi mantida a previsão de gastos de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, ainda que não esteja indicada a participação da União, Estados e municípios nesse índice.
Hoje, o percentual está na casa dos 6%. Também permaneceu a inclusão de programas como PROUNI (bolsas para alunos de baixa renda) e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
Assim, com anos de atraso, os objetivos para o setor poderão entrar em prática. Entre as metas previstas estão a erradicação do analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores e universalizar, até 2016, a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.
Ainda há pouca experiência no planejamento dos recursos humanos pela máquina governamental. Percebe-se que entusiásticas propostas se perdem no tempo dominadas por burocracias pouco eficientes e pela ausência de pesquisas que associem o desenvolvimento econômico à educação. Por outro lado, falta continuidade na aplicação de projetos e poucos deles de qualidade apreciável.
Alguns países realizaram com sucesso o planejamento da educação como a Índia, Cuba, Singapura, Coreia e o Japão. Os denominados tigres asiáticos partiram de uma posição extremamente deficiente para níveis elevados de educação e consequente progresso econômico e social.
O desenvolvimento da educação e em particular dos recursos humanos pode constituir-se em valioso indicador realista da modernização e do progresso do país. É uma das condições necessárias para o crescimento social, político ou econômico. Porém não basta, evidentemente, terá de ser sempre acompanhado do investimento no capital físico em processos produtivos. De outro modo numerosos economistas e planejadores não valorizam os investimentos em recursos humanos, argumentando que são muito mais investimentos sociais e como tal residuais. De fato é difícil calcular a taxa de retorno financeiro de um projeto de educação devido à dificuldade em definir o que representa consumo e o quanto investimento. As análises das teorias do capital humano tem servido para destacar a sua importância na teoria econômica identificando-as como investimento ao contrário de dispêndios sociais ou consumo corrente sendo tais esforços construtivos para a implantação de uma cultura de planejamento educacional associado ao desenvolvimento econômico.Um planejamento estratégico de desenvolvimento (econômico e social) passa pela conjugação de esforços dos três indicadores, de uma Força de Trabalho crescente e muito bem qualificada e dos investimentos produtivos. Neste sentido o primeiro passo importante é um encontro de especialistas, por exemplo, do IBGE, da Fundação Getúlio Vargas, das Universidades, das Escolas Técnicas, do SENAI, SENAC, SENAR, e das Federações e Sindicatos de empresas e de empregados, de modo a encontrarem as definições das prioridades e de como atuar em regime consensual para o alcance dos objetivos e das metas estabelecidas. Uma vez entendida ser esta a modalidade a ser adotada resta saber quem deveria ficar responsável por um programa de tal alcance. Não tenho dúvida que seria um Ministério assemelhado ao do Planejamento coordenando as ações, avaliando o desempenho e cobrando resultados.
Seja como for, o desafio com que se depara o atual governo é estratégico para um processo de desenvolvimento e precisa ser considerado dada a sua real importância.
Fala ABE - Maio/Junho de 2016
O Brasil, finalmente, começa a perceber a importância de promover reformas profundas em todos os níveis da educação básica de forma a assegurar a formação dos jovens para a prática da cidadania e para o enfrentamento dos enormes desafios trazidos pelo mundo do trabalho, sempre em constante mudança, das quais se destacam o avanço crescente da ciência e da técnica, as novas formas de organização das empresas e o continuo processo de transformação das profissões.
Muitas delas estão desaparecendo, dando lugar a outras, criando mais um desafio para nossas escolas: formar jovens para profissões que ainda não existem e aptos a encontrar soluções para problemas que sequer foram identificados. É claro que a nossa tarefa é gigantesca, pois, além da construção de novas estruturas curriculares que levem em consideração a transversalidade das disciplinas, que se interceptam na explicação dos fenômenos naturais e na interpretação das transformações sociais, devemos também nos preocupar com a modernização do processo pedagógico e com a introdução das novas tecnologias da informação e da comunicação.
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