Especialistas pedem cautela na reforma curricular do ensino médio

Acadêmicos, cientistas e pesquisadores pedem cautela na unificação das 13 disciplinas do ensino médio público nacional em quatro grandes áreas do conhecimento - anunciada recentemente pelo Ministério da Educação (MEC). Pela proposta, prevista para vigorar a partir do próximo ano, as disciplinas serão integradas em ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática.

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Fala ABE - Novembro/Dezembro de 2016

O ano foi marcado por profundas mudanças na conjuntura política e econômica do país. As dificuldades financeiras vividas por muitos Estados da Federação acabaram por se refletir sobre a educação em todos os níveis, na medida em que resultaram em atrasos nos pagamentos de salários dos professores e demais trabalhadores da educação, no contingenciamento de recursos para a pesquisa nas universidades e institutos de investigação,  e na extinção de programas nacionais de grande importância para o desenvolvimento do país, como o PRONATEC e o Ciência sem Fronteiras. Greves e paralisações  sucessivas, decorrentes das dificuldades mencionadas, ainda contribuíram para agravar a situação das instituições de ensino, uma vez que, em muitos casos, ocorreram interrupções nas atividades por até quatro meses, inviabilizando, em diversos casos, o ano letivo. O ano também termina com uma nova preocupação, trazida pelas invasões de escolas públicas em vários estados, com séria repercussão sobre a vida de milhares de jovens, que deverão realizar o ENEM  com cerca de um mês de atraso.

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Fala ABE - Julho/Agosto de 2016

A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL NO BRASIL

Criado em 1968, no IPEA, o Centro Nacional de Recursos Humanos (CNRH), que absorveu os Setores de Educação e Mão de Obra, constituiu-se no organismo brasileiro responsável pela pesquisa e diagnóstico dos problemas no campo estratégico dos recursos humanos brasileiro.

Eram suas principais atribuições:

1. – colaborar na definição da política e na formulação da estratégia necessária para o planejamento dos recursos humanos, em função do planejamento geral do desenvolvimento econômico e social;
2. – coordenar, orientar e realizar estudos e pesquisa sobre recursos humanos, em âmbito nacional, setorial ou regional;
3. – elaborar, em escala nacional, um plano de prioridade de assistência técnica, relativo à educação e a Mão de Obra, de origem externa ou interna, em articulações com órgão competentes dos Ministérios das Relações Exteriores, Educação e Planejamento e Coordenação Geral;
4. – prover assistência técnica e organismos federais, regionais e estaduais, em matéria de planificação de recursos humanos;
5. – manter permanente contato com as secretarias Gerais dos Ministérios, de modo a conhecer, de maneira sistemática, os progressos obtidos na realização dos planos que dizem respeito, de maneira direta, aos recursos humanos;
6. – exercer atividades no treinamento de pessoal para o planejamento e pesquisa de recursos e dirigir cursos, conferências e seminários para o treinamento de pessoal na planificação de recursos humanos;
7. – estabelecer, em articulação com o IBGE, e demais órgãos interessados, um sistema de estatísticas sobre recursos humanos.

Sob a coordenação direta do CNRH desenvolveu-se o PROJETO PNUD DE RECURSOS HUMANOS que visava racionalizar o sistema de planificação de recursos humanos.

Tratava-se de um programa nacional abrangendo aproximadamente 5 anos e recebendo apoio e colaboração de entidades internacionais como a OIT, UNESCO, FAO, UNICEF, UNIDO, OMS, USAID e OEA.

Outras entidades brasileiras desempenhavam importantes papeis no aprimoramento dos meios e na busca de informações necessárias a melhoria do planejamento e da execução dos projetos educacionais. Destacavam-se o INEP – Instituto Nacional de Estudos Pedagógico, a Fundação Getúlio Vargas, o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, entre outros, como alguns dos organismos voltados para estatísticas e diagnoses dos diferentes problemas da educação, emprego e mão de obra.

Um salto no tempo nos leva a passar por muitas iniciativas governamentais que não se mostraram eficientes no seu conjunto e a ingressarmos, em 2016, com a repetição de iniciativas fracassadas, segundo o modelo populista.

O Plano Nacional da Educação (PNE), por exemplo, foi aprovado sem vetos. Foi mantida a previsão de gastos de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, ainda que não esteja indicada a participação da União, Estados e municípios nesse índice.

Hoje, o percentual está na casa dos 6%. Também permaneceu a inclusão de programas como PROUNI (bolsas para alunos de baixa renda) e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

Assim, com anos de atraso, os objetivos para o setor poderão entrar em prática. Entre as metas previstas estão a erradicação do analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores e universalizar, até 2016, a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.

Ainda há pouca experiência no planejamento dos recursos humanos pela máquina governamental. Percebe-se que entusiásticas propostas se perdem no tempo dominadas por burocracias pouco eficientes e pela ausência de pesquisas que associem o desenvolvimento econômico à educação. Por outro lado, falta continuidade na aplicação de projetos e poucos deles de qualidade apreciável.

Alguns países realizaram com sucesso o planejamento da educação como a Índia, Cuba, Singapura, Coreia e o Japão. Os denominados tigres asiáticos partiram de uma posição extremamente deficiente para níveis elevados de educação e consequente progresso econômico e social.

O desenvolvimento da educação e em particular dos recursos humanos pode constituir-se em valioso indicador realista da modernização e do progresso do país. É uma das condições necessárias para o crescimento social, político ou econômico. Porém não basta, evidentemente, terá de ser sempre acompanhado do investimento no capital físico em processos produtivos. De outro modo numerosos economistas e planejadores não valorizam os investimentos em recursos humanos, argumentando que são muito mais investimentos sociais e como tal residuais. De fato é difícil calcular a taxa de retorno financeiro de um projeto de educação devido à dificuldade em definir o que representa consumo e o quanto investimento. As análises das teorias do capital humano tem servido para destacar a sua importância na teoria econômica identificando-as como investimento ao contrário de dispêndios sociais ou consumo corrente sendo tais esforços construtivos para a implantação de uma cultura de planejamento educacional associado ao desenvolvimento econômico.Um planejamento estratégico de desenvolvimento (econômico e social) passa pela conjugação de esforços dos três indicadores, de uma Força de Trabalho crescente e muito bem qualificada e dos investimentos produtivos. Neste sentido o primeiro passo importante é um encontro de especialistas, por exemplo, do IBGE, da Fundação Getúlio Vargas, das Universidades, das Escolas Técnicas, do SENAI, SENAC, SENAR, e das Federações e Sindicatos de empresas e de empregados, de modo a encontrarem as definições das prioridades e de como atuar em regime consensual para o alcance dos objetivos e das metas estabelecidas. Uma vez entendida ser esta a modalidade a ser adotada resta saber quem deveria ficar responsável por um programa de tal alcance. Não tenho dúvida que seria um Ministério assemelhado ao do Planejamento coordenando as ações, avaliando o desempenho e cobrando resultados.

Seja como for, o desafio com que se depara o atual governo é estratégico para um processo de desenvolvimento e precisa ser considerado dada a sua real importância.

Fala ABE - Maio/Junho de 2016

            O Brasil, finalmente, começa a perceber a importância de promover reformas profundas em todos os níveis da educação básica de forma a assegurar a formação dos jovens para a prática da cidadania e para o enfrentamento dos enormes desafios trazidos pelo mundo do trabalho, sempre em constante mudança, das quais se destacam o avanço crescente da ciência e da técnica, as novas formas de organização das empresas e o continuo processo de transformação das profissões.

            Muitas delas estão desaparecendo, dando lugar a outras, criando mais um desafio para nossas escolas: formar jovens para profissões que ainda não existem e aptos a encontrar soluções para problemas que sequer foram identificados. É claro que a nossa tarefa é gigantesca, pois, além da construção de novas estruturas curriculares que levem em consideração a transversalidade das disciplinas, que se interceptam na explicação dos fenômenos naturais e na interpretação das transformações sociais, devemos também nos preocupar com a modernização do processo pedagógico e com a introdução das novas tecnologias da informação e da comunicação.

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A importância da base curricular

Volto, hoje, ao tema “Base Nacional Comum Curricular”, motivada pela leitura de sucessivas matérias jornalísticas, quase que diárias.

O Ministério da Educação ofereceu à comunidade acadêmica, em 15 de setembro de 2015, a versão preliminar do currículo nacional comum da Educação Básica, elaborado pela comissão instituída pelo MEC, composta por 116 especialistas, para consulta pública, estabelecendo prazo para receber sugestões.

O papel do Ministério foi de condutor do processo e não de autor do texto.
É importante relembrar que, ao apresentar a versão preliminar, o então Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro admitiu que havia necessidade de alteração no texto, que o documento elaborado pela comissão precisava ser melhorado.
Depois de assumir a pasta, o Ministro Aloizio Mercadante concordou com a opinião do Ministro anterior, em audiência pública na Câmara.
Não seria de imaginar que a versão preliminar obteria a concordância de todos, nem foi essa a intenção do MEC. Tanto assim que previu, além da consulta pública, divulgar a segunda versão do documento após as sugestões recebidas, e realizar seminários em todas as unidades federadas, para que as secretarias estaduais e municipais possam apresentar sua contribuição. Só então, a comissão elaboraria a versão que será apresentada, analisada e votada no Conselho Nacional de Educação. Após essa etapa, o documento será encaminhado ao Ministro da Educação para assinatura, tornando-a obrigatória. O cronograma inicial previa que a Base Nacional Comum Curricular entraria em vigor no 2º semestre de 2016.
Até o momento, a versão preliminar recebeu cerca de 9,8 milhões de sugestões. A principal polêmica, desde a liberação da versão preliminar, intensificada na fase atual, refere-se ao currículo de História.
Como se sabe, a elaboração da Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação. O atraso na elaboração do PNE, retardou a elaboração do documento e, consequentemente, sua utilização.
Dentre aqueles que leram e analisaram a versão preliminar de 301 páginas, poucas foram as opiniões contrarias à definição de um currículo comum nacional para a Educação Básica. É quase unânime a importância desse documento para orientar professores, especialistas e gestores. É igualmente unânime sua importância para a concepção dos cursos superiores de formação de professores que estão a exigir reformulação, além de sua importância para os autores de livros didáticos.
É preciso que se entenda que a maioria das opiniões expressas pelas pessoas em relação à versão preliminar do documento não são críticas e, sim, sugestões para enriquecer o primeiro texto. Qualifico como críticas as opiniões referentes ao currículo de História, que têm unanimidade. Será preciso incluir conteúdos que, estranhamente, por não terem sido considerados, mutilaram o currículo de História, e organizar melhor a ordem desses conteúdos.
Não conheço todas as sugestões apresentadas, portanto, não sei se, em relação ao Ensino Médio, algumas contemplaram a necessidade prévia da reformulação profunda dessa etapa da Educação Básica, tornando-o mais flexível, com uma parte comum para todos, diversificando na última série para atender à escolha dos alunos, preparando-os para as carreiras que pretendem seguir, no Ensino Superior ou na Educação Profissional, que deverá ser uma das alternativas de diversificação do Ensino Médio. Essa nova estrutura resolveria um outro problema do atual Ensino Médio – a poluição curricular.
Sabemos que países que adotaram a definição de uma base nacional curricular comum, a introduziram gradativamente, por disciplinas. Não seria o caso do Brasil apresentá-la para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, deixando a parte referente ao Ensino Médio para depois de sua reformulação anunciada e esperada há tanto tempo?
A Base Nacional Curricular Comum tem tanta importância que é absolutamente indispensável que o texto final seja considerado correto e adequado pela maioria dos educadores, pois será difícil conseguir a unanimidade.
Depois de sua aprovação, abre-se a necessidade de promover seu conhecimento por todos os docentes, especialistas, gestores responsáveis pela oferta da Educação Básica.
Esta é uma etapa que requer planejamento e definição de estratégias locais o que, em princípio, é responsabilidade dos sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O país não pode desperdiçar a oportunidade oferecida pela Base Nacional Curricular Comum para melhorar o ensino, o desempenho escolar e a formação dos docentes.

Este artigo reflete, única e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.