Legislação Educacional

Lei nº 14.533, de 11/01/2023

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996   Vide Adin 3324-7, de 2005 Vide Decreto nº 3.860, de 2001

Para acompanhamento dos nosso associados, transcrevemos, abaixo, o Projeto de Lei que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso.   Nossa discussão e participação é, sem dúvida alguma, muito importante.  

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012   Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou