Fala ABE - Julho/Agosto de 2016

A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL NO BRASIL

Criado em 1968, no IPEA, o Centro Nacional de Recursos Humanos (CNRH), que absorveu os Setores de Educação e Mão de Obra, constituiu-se no organismo brasileiro responsável pela pesquisa e diagnóstico dos problemas no campo estratégico dos recursos humanos brasileiro.

Eram suas principais atribuições:

  1. – colaborar na definição da política e na formulação da estratégia necessária para o planejamento dos recursos humanos, em função do planejamento geral do desenvolvimento econômico e social;
  2. – coordenar, orientar e realizar estudos e pesquisa sobre recursos humanos, em âmbito nacional, setorial ou regional;
  3. – elaborar, em escala nacional, um plano de prioridade de assistência técnica, relativo à educação e a Mão de Obra, de origem externa ou interna, em articulações com órgão competentes dos Ministérios das Relações Exteriores, Educação e Planejamento e Coordenação Geral;
  4. – prover assistência técnica e organismos federais, regionais e estaduais, em matéria de planificação de recursos humanos;
  5. – manter permanente contato com as secretarias Gerais dos Ministérios, de modo a conhecer, de maneira sistemática, os progressos obtidos na realização dos planos que dizem respeito, de maneira direta, aos recursos humanos;
  6. – exercer atividades no treinamento de pessoal para o planejamento e pesquisa de recursos e dirigir cursos, conferências e seminários para o treinamento de pessoal na planificação de recursos humanos;
  7. – estabelecer, em articulação com o IBGE, e demais órgãos interessados, um sistema de estatísticas sobre recursos humanos.

Sob a coordenação direta do CNRH desenvolveu-se o PROJETO PNUD DE RECURSOS HUMANOS que visava racionalizar o sistema de planificação de recursos humanos.

Tratava-se de um programa nacional abrangendo aproximadamente 5 anos e recebendo apoio e colaboração de entidades internacionais como a OIT, UNESCO, FAO, UNICEF, UNIDO, OMS, USAID e OEA.

Outras entidades brasileiras desempenhavam importantes papeis no aprimoramento dos meios e na busca de informações necessárias a melhoria do planejamento e da execução dos projetos educacionais. Destacavam-se o INEP – Instituto Nacional de Estudos Pedagógico, a Fundação Getúlio Vargas, o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, entre outros, como alguns dos organismos voltados para estatísticas e diagnoses dos diferentes problemas da educação, emprego e mão de obra.

Um salto no tempo nos leva a passar por muitas iniciativas governamentais que não se mostraram eficientes no seu conjunto e a ingressarmos, em 2016, com a repetição de iniciativas fracassadas, segundo o modelo populista.

O Plano Nacional da Educação (PNE), por exemplo, foi aprovado sem vetos. Foi mantida a previsão de gastos de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, ainda que não esteja indicada a participação da União, Estados e municípios nesse índice.

Hoje, o percentual está na casa dos 6%. Também permaneceu a inclusão de programas como PROUNI (bolsas para alunos de baixa renda) e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

Assim, com anos de atraso, os objetivos para o setor poderão entrar em prática. Entre as metas previstas estão a erradicação do analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores e universalizar, até 2016, a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.

Ainda há pouca experiência no planejamento dos recursos humanos pela máquina governamental. Percebe-se que entusiásticas propostas se perdem no tempo dominadas por burocracias pouco eficientes e pela ausência de pesquisas que associem o desenvolvimento econômico à educação. Por outro lado, falta continuidade na aplicação de projetos e poucos deles de qualidade apreciável.

Alguns países realizaram com sucesso o planejamento da educação como a Índia, Cuba, Singapura, Coreia e o Japão. Os denominados tigres asiáticos partiram de uma posição extremamente deficiente para níveis elevados de educação e consequente progresso econômico e social.

O desenvolvimento da educação e em particular dos recursos humanos pode constituir-se em valioso indicador realista da modernização e do progresso do país. É uma das condições necessárias para o crescimento social, político ou econômico. Porém não basta, evidentemente, terá de ser sempre acompanhado do investimento no capital físico em processos produtivos. De outro modo numerosos economistas e planejadores não valorizam os investimentos em recursos humanos, argumentando que são muito mais investimentos sociais e como tal residuais. De fato é difícil calcular a taxa de retorno financeiro de um projeto de educação devido à dificuldade em definir o que representa consumo e o quanto investimento. As análises das teorias do capital humano tem servido para destacar a sua importância na teoria econômica identificando-as como investimento ao contrário de dispêndios sociais ou consumo corrente sendo tais esforços construtivos para a implantação de uma cultura de planejamento educacional associado ao desenvolvimento econômico.Um planejamento estratégico de desenvolvimento (econômico e social) passa pela conjugação de esforços dos três indicadores, de uma Força de Trabalho crescente e muito bem qualificada e dos investimentos produtivos. Neste sentido o primeiro passo importante é um encontro de especialistas, por exemplo, do IBGE, da Fundação Getúlio Vargas, das Universidades, das Escolas Técnicas, do SENAI, SENAC, SENAR, e das Federações e Sindicatos de empresas e de empregados, de modo a encontrarem as definições das prioridades e de como atuar em regime consensual para o alcance dos objetivos e das metas estabelecidas. Uma vez entendida ser esta a modalidade a ser adotada resta saber quem deveria ficar responsável por um programa de tal alcance. Não tenho dúvida que seria um Ministério assemelhado ao do Planejamento coordenando as ações, avaliando o desempenho e cobrando resultados.

Seja como for, o desafio com que se depara o atual governo é estratégico para um processo de desenvolvimento e precisa ser considerado dada a sua real importância.

Fala ABE - Maio/Junho de 2016

            O Brasil, finalmente, começa a perceber a importância de promover reformas profundas em todos os níveis da educação básica de forma a assegurar a formação dos jovens para a prática da cidadania e para o enfrentamento dos enormes desafios trazidos pelo mundo do trabalho, sempre em constante mudança, das quais se destacam o avanço crescente da ciência e da técnica, as novas formas de organização das empresas e o continuo processo de transformação das profissões.

            Muitas delas estão desaparecendo, dando lugar a outras, criando mais um desafio para nossas escolas: formar jovens para profissões que ainda não existem e aptos a encontrar soluções para problemas que sequer foram identificados. É claro que a nossa tarefa é gigantesca, pois, além da construção de novas estruturas curriculares que levem em consideração a transversalidade das disciplinas, que se interceptam na explicação dos fenômenos naturais e na interpretação das transformações sociais, devemos também nos preocupar com a modernização do processo pedagógico e com a introdução das novas tecnologias da informação e da comunicação.

A importância da base curricular

Volto, hoje, ao tema “Base Nacional Comum Curricular”, motivada pela leitura de sucessivas matérias jornalísticas, quase que diárias.

O Ministério da Educação ofereceu à comunidade acadêmica, em 15 de setembro de 2015, a versão preliminar do currículo nacional comum da Educação Básica, elaborado pela comissão instituída pelo MEC, composta por 116 especialistas, para consulta pública, estabelecendo prazo para receber sugestões.

O papel do Ministério foi de condutor do processo e não de autor do texto.
É importante relembrar que, ao apresentar a versão preliminar, o então Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro admitiu que havia necessidade de alteração no texto, que o documento elaborado pela comissão precisava ser melhorado.
Depois de assumir a pasta, o Ministro Aloizio Mercadante concordou com a opinião do Ministro anterior, em audiência pública na Câmara.
Não seria de imaginar que a versão preliminar obteria a concordância de todos, nem foi essa a intenção do MEC. Tanto assim que previu, além da consulta pública, divulgar a segunda versão do documento após as sugestões recebidas, e realizar seminários em todas as unidades federadas, para que as secretarias estaduais e municipais possam apresentar sua contribuição. Só então, a comissão elaboraria a versão que será apresentada, analisada e votada no Conselho Nacional de Educação. Após essa etapa, o documento será encaminhado ao Ministro da Educação para assinatura, tornando-a obrigatória. O cronograma inicial previa que a Base Nacional Comum Curricular entraria em vigor no 2º semestre de 2016.
Até o momento, a versão preliminar recebeu cerca de 9,8 milhões de sugestões. A principal polêmica, desde a liberação da versão preliminar, intensificada na fase atual, refere-se ao currículo de História.
Como se sabe, a elaboração da Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação. O atraso na elaboração do PNE, retardou a elaboração do documento e, consequentemente, sua utilização.
Dentre aqueles que leram e analisaram a versão preliminar de 301 páginas, poucas foram as opiniões contrarias à definição de um currículo comum nacional para a Educação Básica. É quase unânime a importância desse documento para orientar professores, especialistas e gestores. É igualmente unânime sua importância para a concepção dos cursos superiores de formação de professores que estão a exigir reformulação, além de sua importância para os autores de livros didáticos.
É preciso que se entenda que a maioria das opiniões expressas pelas pessoas em relação à versão preliminar do documento não são críticas e, sim, sugestões para enriquecer o primeiro texto. Qualifico como críticas as opiniões referentes ao currículo de História, que têm unanimidade. Será preciso incluir conteúdos que, estranhamente, por não terem sido considerados, mutilaram o currículo de História, e organizar melhor a ordem desses conteúdos.
Não conheço todas as sugestões apresentadas, portanto, não sei se, em relação ao Ensino Médio, algumas contemplaram a necessidade prévia da reformulação profunda dessa etapa da Educação Básica, tornando-o mais flexível, com uma parte comum para todos, diversificando na última série para atender à escolha dos alunos, preparando-os para as carreiras que pretendem seguir, no Ensino Superior ou na Educação Profissional, que deverá ser uma das alternativas de diversificação do Ensino Médio. Essa nova estrutura resolveria um outro problema do atual Ensino Médio – a poluição curricular.
Sabemos que países que adotaram a definição de uma base nacional curricular comum, a introduziram gradativamente, por disciplinas. Não seria o caso do Brasil apresentá-la para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, deixando a parte referente ao Ensino Médio para depois de sua reformulação anunciada e esperada há tanto tempo?
A Base Nacional Curricular Comum tem tanta importância que é absolutamente indispensável que o texto final seja considerado correto e adequado pela maioria dos educadores, pois será difícil conseguir a unanimidade.
Depois de sua aprovação, abre-se a necessidade de promover seu conhecimento por todos os docentes, especialistas, gestores responsáveis pela oferta da Educação Básica.
Esta é uma etapa que requer planejamento e definição de estratégias locais o que, em princípio, é responsabilidade dos sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O país não pode desperdiçar a oportunidade oferecida pela Base Nacional Curricular Comum para melhorar o ensino, o desempenho escolar e a formação dos docentes.

Este artigo reflete, única e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.

As Ciências e a Matemática na base nacional curricular

Quando tive acesso ao documento “Base Nacional Comum Curricular”, com 301 páginas, elaborado pela Comissão instituída pelo MEC, certa de sua importância para orientar professores, especialistas e gestores da Educação Básica no processo ensino-aprendizagem, muitos dos quais talvez não tivessem oportunidade de o conhecer e de o ler na íntegra, propus-me, no espaço que me é concedido, há muitas décadas, pelo jornal Folha Dirigida, a sintetizar as principais orientações acerca dos objetivos de aprendizagem, por área, conteúdo curricular e ano escolar. Depois de quatro artigos percebi que não teria condições, em tempo hábil, de abordar todo o conteúdo da BNC, uma vez que se aproxima o prazo do documento preliminar receber sugestões, além do fato do limite de meu espaço no jornal não dever ser ultrapassado.
Assim tentarei, no artigo de hoje, apresentar os objetivos dos componentes curriculares da Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física; das áreas de Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, referentes ao Ensino Fundamental.
Em relação à Língua Estrangeira Moderna, cuja aprendizagem tem início no 6º ano escolar, a principal orientação é “oferecer aos estudantes, condições e conhecimentos necessários para que possam vivenciar situações que envolvam textos nas línguas em estudo relevantes às suas vidas e à interação com pessoas de outras formações socioculturais e nacionalidades, considerando a participação em um mundo ampliado pelas tecnologias”. Há desafios a serem enfrentados no ensino de uma língua estrangeira moderna. Um deles é “a superação de uma visão tecnicista de língua, limitada a explicações gramaticais ou a repetição de frases descontextualizadas, para priorizar uma perspectiva discursiva, que enfatiza a produção de sentidos por parte dos estudantes, independentemente do seu nível de conhecimento da língua em dado momento”.
O componente curricular Arte engloba quatro subcomponentes: “artes visuais, dança, teatro e música”. O componente caracteriza-se “por trabalhar com o processo criativo em seus diferentes subcomponentes, englobando o fazer, o fruir e a reflexão sobre o fazer e o fruir”.
O último componente de Linguagens é a Educação Física, “que trata das práticas corporais na escola como fenômeno cultural dinâmico, diversificado, pluridimensional e singular, assegurando aos estudantes a construção de um conjunto de conhecimentos necessários à formação plena do cidadão. A referência central na BNC para a estruturação dos conhecimentos, são as práticas corporais organizadas com base em manifestações da cultura corporal: “brincadeiras e jogos; esportes; exercícios físicos; ginásticas; lutas; práticas corporais alternativas; práticas corporais de aventura; práticas corporais rítmicas”.
Passemos à Área de Matemática. Os objetivos de aprendizagem estão organizados em cinco eixos: Geometria; Grandezas e Medidas; Estatística e Probabilidade; Números e Operações; Álgebra e Funções. São objetivos da Matemática no Ensino Fundamental: “identificar os conhecimentos matemáticos como meios para compreender o mundo à sua volta; desenvolver o interesse, a curiosidade, o espírito de investigação e a capacidade para criar/elaborar e resolver problemas; fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas práticas sociais e culturais, sabendo selecionar, organizar e produzir informações relevantes, para interpretá-las e avaliá-las criticamente; estabelecer relações entre conceitos matemáticos de um mesmo eixo e entre os diferentes eixos, bem como entre a Matemática e outras áreas do conhecimento; comunicar-se matematicamente, interpretar, descrever, representar e argumentar, fazendo uso de diferentes linguagens, estabelecendo relações entre ela e diferentes representações matemáticas; desenvolver a autoestima e a perseverança na busca de soluções, trabalhando coletivamente, respeitando o modo de pensar dos outros colegas e aprendendo com eles, recorrer às tecnologias digitais a fim de compreender e verificar conceitos matemáticos nas práticas sociocientíficas”.
Ciências da Natureza é outra Área que, no Ensino Fundamental é representada por um único componente – Ciências – que envolve uma ampla gama de conhecimentos, que concorrem para a formação integral dos estudantes articulando diversos campos do saber científico. A expectativa é que, ao estudar Ciências, os alunos do Ensino Fundamental “aprendam sobre si mesmos, sobre a história biológica de sua espécie e a manutenção da vida; sobre o mundo material em que vivem e os seus recursos naturais, suas transformações naturais e a exploração que as sociedades humanas vêm fazendo desses recursos; sobre os impactos ambientais causados por essas ações; sobre a diversidade da vida no planeta e sobre o próprio planeta, sua posição no sistema solar e no universo, os movimentos e a forças que atuam na manutenção e transformação desses sistemas”.
A organização dos objetivos da aprendizagem da área das Ciências da Natureza é fundamental. A BNC propõe uma organização, a partir de unidades do conhecimento: materiais, substâncias e processos; ambiente, recursos e responsabilidades, bem-estar e saúde; Terra, constituição e movimento; vida, constituição e reprodução; sentidos, percepções e interações”.
No Ensino Fundamental, a área das Ciências Humanas é constituída pelos componentes curriculares História e Geografia. São seus objetivos: “reconhecer identidades e organizações na vida em sociedade em diferentes tempos e espaços, percebendo e acolhendo semelhanças e diferenças; relacionar vivências e experiências às situações cotidianas em seus aspectos políticos, sociais, culturais e econômicos; identificar e entender transformações e processos sociais, espaciais, religiosos, culturais e históricos constituídos, a partir da relação do ser humano, sociedade, com a natureza, na produção, na manutenção e no cuidado com a vida; conhecer e desenvolver procedimentos de estudo e de investigação, usando múltiplas linguagens para expressar saberes, sentimentos, crenças e dúvidas na descoberta de si mesmo em relação com outras pessoas na sociedade”.
Os objetivos da aprendizagem das Áreas de Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas são apresentados, por componente e ano escolar do Ensino Fundamental, o que é importante ser conhecido pelos professores, especialistas e gestores.

Este artigo reflete, unica e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.

Base Nacional Curricular: os objetivos para a Língua Portuguesa

Retomo, nesse artigo, os objetivos da aprendizagem da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental, por ano escolar. Na organização desses objetivos a Base Nacional Comum Curricular considerou, além das práticas da linguagem, cinco campos de atuação nos quais elas se realizam: práticas da vida cotidiana; práticas artístico-literárias; práticas político-cidadãs; práticas investigativas; práticas culturais das tecnologias de informação e comunicação.
Os campos de atuação “orientam a seleção dos gêneros textuais a serem trabalhados, preferencialmente, sugerem atividades que tornem mais significativas as práticas da linguagem – como a organização de debates na escola, a elaboração de jornais impressos e digitais que propiciem a circulação e as informações de ideias, e podem também indicar temas a serem abordados em projetos interdisciplinares.”
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental é dada “maior ênfase ao trabalho com textos do cotidiano e da esfera literária, aos conhecimentos de oralidade, leitura e escrita necessárias para participar de situações públicas, envolvendo a vida escolar, a investigação e as ações de linguagem necessárias ao exercício da cidadania.”
No 1º ano escolar, no campo “práticas da vida cotidiana” os objetivos de aprendizagem da Língua Portuguesa são: “relatar, com coerência, experiências vividas, usando diferentes elementos que marquem a passagem do tempo; argumentar acerca de atitudes e tomadas de decisões cotidianas; dialogar com colegas e professores, reconhecendo os turnos da fala e o espaço público escolar; ditar ou escrever bilhetes e receitas, ainda que de forma não convencional, considerando a situação de interação; reconhecer a função dos itens de uma enumeração em textos institucionais, utilizando-os para executar ações.”
No campo “práticas artístico-literárias”, os objetivos de aprendizagem são: “ler e apreciar textos literários tradicionais, da cultura popular, afro-brasileira, africana, indígena e de outros povos; ouvir canções e histórias contadas ou lidas e assistir a apresentações teatrais, desenvolvendo atenção e interesse; ouvir e recitar poemas, parlendas, trava-línguas memorizados, respeitando o ritmo, a melodia e a expressividade; recontar textos conhecidos, respeitando a estrutura do gênero (contos de fadas, contos de repetição, entre outros); recontar histórias lidas/contadas por outros, com apoio em livros, revistas e outros suportes; memorizar e cantar canções, considerando o ritmo e a melodia; reconhecer marcadores temporais, a partir da audição de contos narrados pelo professor e outros; antecipar enredo de uma história, a partir de imagens, títulos e outras pistas; ditar ou registrar, ainda que de forma não convencional, textos narrativos; apreciar aspectos lúdicos e sonoros de poemas e experimentar brincadeiras com a dimensão sonora e gráfica das palavras; produzir antologias, varais e murais, por meio de registro de quadrinhos parlendas, poemas.
No campo “político-cidadãs” os objetivos de aprendizagem são: “identificar o assunto em notícias e reportagens de jornais infantis lidas por outros; compreender slogans de campanhas educativas, voltadas para crianças; escrever ou ditar slogans ou regras de convivência escolar.”
Já no campo “práticas investigativas”, são os seguintes os objetivos de aprendizagem: “formular perguntas para conhecer fenômenos naturais e sociais que cercam o cotidiano; localizar informações em listas, quadros, notas de divulgação científica para crianças, lidas pelo professor; compreender, com o apoio do professor, enunciados de tarefas escolares; registrar, sob a forma de desenhos, gravação em áudio e vídeo, ou pequenas anotações escritas, resultados de atividades de pesquisa.”
No campo “práticas culturais das tecnologias da informação e comunicação” eis o objetivo de aprendizagem: “utilizar recursos diversos – máquina fotográfica, filmadora, computadores – para registrar e comunicar ideias.”
Ainda no 1º ano do Ensino Fundamental são objetivos da “apropriação do sistema escrito alfabético/ortográfico e tecnologias da escrita” “compreender o funcionamento do sistema de escrita alfabética; reconhecer e nomear letras do alfabeto distinguindo-as de outros sinais gráficos; reconhecer diferentes tipos de letras em diferentes contextos, suportes e gêneros textuais; realizar análise fonológica de palavras, segmentando-as oralmente em unidades menores (partes de palavras, sílabas) identificando rimas, aliterações, observando a função sonora que os fonemas assumem nas palavras, relacionando os elementos sonoros com sua representação escrita; reconhecer que as sílabas variam quanto à sua combinação entre consoantes e vogais e quais vogais estão presentes em todas as sílabas; compreender que alterações na ordem escrita dos grafemas provocam alterações na composição da palavra; ler, ajustando a pauta sonora ao escrito; ler palavras e textos, apoiando-se em imagens; escrever o próprio nome e utilizá-lo como referência para escrever e ler outras palavras, construindo a correspondência fonema/grafema; escrever palavras e textos, segundo sua compreensão do sistema alfabético, ainda que não convencionalmente; reconhecer palavras e frases frequentes em textos, sem a necessidade de decodificação; reconhecer palavras em textos, a partir de alguns índices sonoros e suas correspondências gráficas; ler oralmente textos familiares e curtos (títulos de histórias, manchetes, quadrinhos, entre outros) após leitura silenciosa; dominar correspondência entre letras ou grupo de letras e o seu valor sonoro, construindo a correspondência fonema/grafema – grafema/fonema, de modo a ler e escrever palavras e textos; ler, ajustando a pauta sonora ao escrito; conhecer o uso de variados tipos de letras, de suportes e instrumentos de escrita (papel, lápis,/caneta, tecla/teclado); manusear adequadamente livros didáticos e de literatura e outros suportes frequentes no contexto social; compreender os modos de organização da biblioteca da turma.”
Finalizando os objetivos de aprendizagem em Língua Portuguesa, no 1º ano do Ensino Fundamental, algumas reflexões para compartilhar com os que estão acompanhando a síntese que tento fazer de um documento de 301 páginas que dificilmente chegará às mãos e à leitura de milhares de professores que poderiam encontrar na Base Nacional Comum Curricular um roteiro de objetivos que muito os ajudaria na prática docente. A primeira reflexão é chamar a atenção da importância de proporcionar aos alunos, desde o início da escolaridade, uma ambiência cultural indispensável à compreensão e aquisição e utilização dos conhecimentos cognitivos e socioemocionais. A cultura é uma aliada indissociável da educação.
A Base Nacional Comum Curricular não é a solução para a melhoria da qualidade do ensino; mas é, sem dúvida, uma variável que se bem compreendida e se bem utilizada pelos professores poderá melhorar e muito, a prática docente e, em consequência, o desempenho escolar dos alunos. Para tanto faz-se necessário que os gestores das escolas de Ensino Fundamental e Médio busquem estratégias para trabalhá-las com os professores. Se isso não ocorrer, a Educação Básica brasileira perderá mais uma oportunidade de, por meio do currículo comum e dos objetivos de aprendizagem definidos, retirar nossas escolas da mais profunda crise de qualidade em que vivem.

Este artigo reflete, unica e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.

A leitura na Base Nacional Comum

Esse é o terceiro artigo em que abordo o documento preliminar – Base Nacional Comum Curricular (BNC), na parte referente ao Ensino Fundamental. Por sua extensão, uma vez que apresenta as áreas, os objetivos de aprendizagem por área e ano escolar, outros artigos se farão necessários.
Comecemos pelas áreas do currículo. São elas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza.
A área Linguagens engloba quatro componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física.
Precedendo os objetivos de aprendizagem da área de Linguagens, volto ao documento para lembrar que o trabalho com as crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá dar continuidade ao que foi construído na Educação Infantil. Nessa etapa inicial, as crianças desenvolvem e consolidam os processos de percepção, entendimento e representação, que se constituem numa base importante para compreender a natureza do sistema de registro, como os signos matemáticos, os registros artísticos, cartográficos e científicos, dentre outros.”
Considerando que “a criança já participa de interações que envolvem os usos de escrita, oralidade, espaço, tempo, som, silêncio, expressões e movimento, nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve-se buscar o desenvolvimento das práticas de ler, escrever, falar, ouvir, movimentar-se e expressar-se artisticamente.”
Há um objetivo de aprendizagem que assume papel central nessa etapa inicial. “É a apropriação do sistema da escrita alfabética e da norma ortográfica, que contempla o conhecimento das letras do alfabeto, a compreensão dos princípios de funcionamento do sistema e do domínio das correspondências entre letras ou grupo de letras e seu valor sonoro. Essa aprendizagem ocorre simultânea e articuladamente à aprendizagem da leitura e da produção de textos.” Concomitantemente ao processo de alfabetização, “a literatura, as artes, as práticas corporais compõem o conjunto de linguagens imprescindíveis para a formação estética, sensível, ética, afetiva da criança.”
Coerente com o proposto no Plano Nacional de Educação, a BNC registra que “ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental espera-se que as aprendizagens relacionadas à apropriação da leitura e da escrita tenham sido consolidadas, uma vez que o êxito da trajetória acadêmica dos estudantes depende da participação em situações de leitura e produção de textos, durante todo o percurso escolar.”
Eis os objetivos de aprendizagem propostos na área de Linguagens para o Ensino Fundamental: “dominar, progressivamente, a fala, a leitura e a escrita; viver, refletir sobre o se apropriar dos elementos constitutivos das diferentes linguagens artísticas; vivenciar, refletir sobre apropriar-se, criar e recriar as práticas corporais; reconhecer e valorizar a pluralidade de manifestações culturais (linguística, artística e corporal); reconhecer e compreender o uso de outras linguagens, assim como valorizar as diversas culturas; respeitar características individuais e sociais, as diferenças de etnia, de classe social, de crenças, de gêneros manifestadas por meio das linguagens, assim como a valorização da pluralidade sociocultural brasileira e de outros povos e nações; propiciar àqueles que apresentem necessidades diferenciadas de comunicação aos conteúdos, o acesso à utilização de linguagens e códigos aplicáveis e de tecnologia assistiva; aproximar-se das diversas tecnologias, permitindo não apenas sua utilização como instrumentos de comunicação e informação, mas também o entendimento crítico das relações entre sociedade e tecnologia e o intercâmbio cultural.”
A Base Nacional Comum Curricular apresenta os objetivos de aprendizagem da Língua Portuguesa, organizando-os em cinco eixos referentes a práticas e conhecimento de linguagem. São eles: “apropriação do sistema alfabético de escrita alfabético/ortográfico e de tecnologias da escrita; oralidade; leitura; escrita; análise linguística.”
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o eixo apropriação do sistema de escrita alfabético/ortográfico tem importância central, “pois esse eixo reúne objetivos relacionados à apropriação do sistema de escrita alfabética e da norma ortográfica, contempla o conhecimento das letras do alfabeto, a compreensão dos princípios de funcionamento do sistema, e o domínio das convenções que regulam a correspondência entre letras ou grupos de letras e seu valor sonoro.”
No eixo oralidade, quatro dimensões se destacam: “produção e compreensão de gêneros orais em articulação com textos escritos; relações entre fala e escrita; oralização de texto escrito; valorização dos textos de tradição oral.”
No eixo leitura, seis dimensões são destacadas: “compreensão de textos lidos e reflexões sobre suas finalidades e os contextos em que foram produzidos; desenvolvimento das habilidades e estratégias de leitura necessárias à compreensão dos textos; uso de recursos linguísticos; ampliação do vocabulário, a partir do contato com textos e obras de referência; reconhecimento de planos enunciativos e da polifonia, identificando diferentes vozes presentes nos textos; reflexões relativas às temáticas tratadas nos textos.”
Com relação ao eixo escrita, os objetivos de aprendizagem de Língua Portuguesa envolvem: “reflexões sobre as situações sociais em que se escrevem textos, para desenvolvimento da valorização da escrita; desenvolvimento de estratégias de planejamento, reescrita, revisão e avaliação dos textos; reflexões sobre os gêneros textuais adotados nas situações de escritas; reflexões sobre os recursos linguísticos empregados nos textos.”
O eixo análise linguística “perpassa todos os outros, em diferentes níveis, de acordo com a etapa da escolaridade.
No ciclo de alfabetização, ganha destaque a compreensão e o domínio do sistema alfabético/ortográfico e, à medida que se avança na escolaridade, a reflexão sobre recursos linguísticos que envolvem as práticas de leitura, escrita e oralidade vai se aprofundando, a partir de elementos presentes nos textos, incluindo aspectos relativos à normatividade em diferentes situações formais de uso da língua.”
No Ensino Fundamental, a organização dos objetivos de aprendizagem do componente Língua Portuguesa considerou, além das práticas de linguagem, os campos de atuação nos quais elas se realizam. São cinco esses campos de atuação, a partir dos quais os objetivos são apresentados: “práticas da vida cotidiana; práticas artístico-literárias; práticas político-cidadãs; práticas investigativas; práticas culturais das tecnologias de informação e comunicação.”
No próximo artigo serão apresentados os objetivos de aprendizagem da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental, por ano escolar.
Finalizando, alguns comentários parecem-me necessários. O primeiro deles refere-se à inexistência da História como área e seus objetivos de aprendizagem. As explicações dadas não justificam a sua inexistência. Como o documento da BNCC é preliminar, aguardando sugestões, seguramente esse espaço será preenchido, esperando-se que isso ocorra sem o viés da ideologia.
O segundo comentário é em relação à pouca alusão à gramática, embora haja um parágrafo a ela destinado e que me parece extremamente importante. Daí, reproduzí-lo: “A abordagem de categorias gramaticais (fonéticas/fonológicas, morfológicas, sintáticas, morfossintáticas) e de convenção da escrita (concordância, regência, ortografia, pontuação, acentuação, etc) deve vir a serviço da compreensão e da produção oral e escrita, e não ao contrário. Conforme o avanço na escolaridade é esperado um aumento gradativo do nível de sistematização e de utilização de categorias gramaticais, sempre na perspectiva USO-REFLEXÃO-USO, e não da acumulação de um rol de conteúdos desconectados das práticas sociodiscursivas da linguagem.”
No próximo artigo serão apresentados os objetivos de aprendizagem em Língua Portuguesa, um dos componentes curriculares da área Linguagens, por ano escolar do Ensino Fundamental.

Este artigo reflete, unica e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.